Por determinação do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em caso de greve, deverá ser garantida a manutenção de 80% da frota de transporte coletivo em São Luís. 
O desembargador Luiz Cosmo atendeu parcialmente, na última terça-feira (14/2), o pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Município de São Luís para determinar que seja assegurado “o serviço público essencial de transporte público sem interrupções e sem graves prejuízos à sociedade”. 
A decisão judicial com força de mandado foi estabelecida ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Taguatur Ratrans - Consórcio Central, Consórcio Via SL, Consórcio Upaon Açu e Viação Primor Ltda. 
Ao conceder parcialmente a tutela de urgência de natureza cautelar, o desembargador entendeu que ficou configurada a possibilidade de paralisação total dos serviços de transporte coletivo com possíveis transtornos e danos para a população.
O desembargador determinou ainda que o sindicato dos rodoviários se abstenha de impedir quem queira trabalhar e não aderir ao movimento paredista e praticar atos de vandalismo. Ficam vedados realização de reuniões ou passeatas nas vias públicas e bloqueio de entradas de garagens. 
O descumprimento da liminar implica pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação.
O processo está disponível para consulta pública no site do TRT-MA sob o número 0016074-60.2023.5.16.0000.