A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) Maria Zuíla Lima Dutra, gestora nacional e coordenadora regional no TRT8 do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, compartilhou uma experiência de combate ao trabalho infantil que vem sendo desenvolvida naquele Regional com o "Projeto Acadêmico Padrinho Cidadão". A desembargadora fez a palestra de abertura do III Workshop sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realizado nesta segunda-feira (27/11), no Auditório Juiz Ari Rocha, pelo TRT-MA e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), com o apoio da Cemar.
Durante a palestra "Trabalho infantil: realidade, proteção integral efetiva e ações do TRT8", Maria Zuíla disse que o Projeto Acadêmico Padrinho Cidadão é uma ação realizada em parceria com acadêmicos de faculdades e universidades de Belém, que atuam de forma voluntária, com o propósito de identificar estudantes de escolas públicas municipais e estaduais que estão em situação de vulnerabilidade social, sobretudo no trabalho infantil. Os acadêmicos tornam-se "padrinhos" que vão acompanhar esses estudantes, sob a orientação da Comissão, compartilhando experiências e conhecimentos, com o propósito de ajudá-los a ocupar de forma útil o período sem atividade escolar, a fim proporcionar-lhes o pleno desenvolvimento, e aqueles que realmente precisam trabalhar são encaminhados para a aprendizagem. 
Segundo a desembargadora, no último ano, quase 500 estudantes foram retirados da situação de trabalho infantil e inseridos na aprendizagem, inclusive no TRT da 8ª Região. "Em dezembro do ano passado, nós inserimos cinco trabalhadores infantis como aprendizes no nosso tribunal", comemorou. Maria Zuíla ressaltou que a parceria com os voluntários tornou possível o desenvolvimento do projeto, uma vez que a Comissão é composta apenas por quatro pessoas, "então tem que ser a força da solidariedade", enfatizou. Ela disse que o projeto conta, atualmente, com cerca de 100 voluntários, "que estão diretamente conosco nos ajudando e é isso que faz com que a gente promova muitas ações", afirmou. No ano passado, O projeto recebeu menção honrosa em prêmio da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que valoriza ações realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil que estejam comprometidas com a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.
Estatísticas - a desembargadora também citou dados que mostram a realidade do trabalho infantil no Brasil e no Estado do Maranhão. Dados da pesquisa do IBGE/PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2015, indicavam a existência de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil no Brasil, dos quais 144 mil no Maranhão. 
Os dados também mostram 257.691 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação trabalho infantil doméstico no Brasil, e o Maranhão ocupando  o segundo lugar entre os estado brasileiros com maior registro de trabalho infantil doméstico, em que 95% são meninas e 74% são negras. A desembargadora disse que um problema muito preocupante com relação ao trabalho infantil doméstico é que ele é desenvolvido no interior dos lares, o que o torna invisível para a sociedade e difícil de ser fiscalizado. "É uma das piores formas do trabalho infantil, pela alienação cultural, física, moral a que se submete a criança explorada, comprometendo não só o futuro da criança, mas o futuro do país, o futuro da sociedade", alertou. 
Para Maria Zuíla, o trabalho infantil é uma das mais graves violações dos direitos humanos no Brasil e em todo o mundo. "Estudos demonstram também que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e adolescentes, além de ficarem vulneráveis a toda sorte de violência", afirmou. Outra consequência desse tipo de trabalho é a perpetuação da pobreza, pois a criança que trabalha e não estuda, não se qualifica para ingressar no mercado de trabalho e na vida adulta exerce subemprego, com salários baixos e em condições degradantes. "inclusive já está devidamente provado que apenas 3% dos trabalhadores infantis conseguem trabalho decente na vida adulta. "O trabalho precoce destrói sonhos e a esperança de um futuro digno", enfatizou.
Uma pesquisa conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a PNAD assegura que quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho menor é a renda na vida adulta. "Quem começa a trabalhar, por exemplo, a partir dos 14 anos, tem baixa probabilidade de ter um salário acima de mil reais em toda a sua vida. Para os que começam a trabalhar antes dos 9 anos, é menor a chance de alcançar salários superiores a 500 reais", informou. 
De acordo com o Ministério da Saúde, de 2014 a 2016, morreram 6.879 trabalhadores infantis de 5 a 17 anos. E o trabalho de crianças e adolescentes está presente em todos os estados brasileiros. Hoje, a região sul apresenta o maior índice de trabalho infantil no Brasil. "O que mostra que não é o desenvolvimento ou o atraso da região que produz a presença do trabalho infantil, mas é a falta de conscientização da sociedade", pontuou a desembargadora. 
Para ela, as dificuldades sócio-econômicas que afetam milhões de famílias, em virtude da desigualdade social, levam ao ingresso de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho, com vistas a contribuir com o orçamento familiar. Para tanto, são submetidas a condições adversas de exploração, colocando a sua força de trabalho para ajudar na manutenção da família ou somente por comida, moradia e objetos de higiene pessoal. "É preciso que se diga que a miséria é uma violência contra a qual devemos lutar", concluiu.
O III Workshop sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil também teve palestras sobre a questão da rede de proteção na prevenção e combate ao trabalho infantil no Maranhão, que foram  proferidas pelo 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude em São Luís, Márcio Tadeu Silva Marques, e pelo procurador do trabalho do Ministério Público do Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima. 
À tarde, foi realizado o I Encontro Maranhense de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, quando foi criado o Comitê Estadual de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CEAPETI-MA) e foram eleitos dois representantes do Maranhão para o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI).
Os eventos foram promovidos pelo TRT-MA, por meio da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, que têm como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha;  e o FEPETIMA,  entidade que congrega organizações governamentais e não governamentais, entre elas, o TRT-MA, para o debate e definição de ações de combate ao trabalho infantil. 

Fotos: Romeu Ribeiro