A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, homologou acordo judicial entre 18 bancários e o Banco do Brasil no valor líquido de R$ 314.059,18, nessa segunda-feira (16), às 9h30, no Gabinete da Vice-Presidência do TRT-MA. 
Pelo acordo, o banco se comprometeu a recolher Previdência Social e efetuar depósitos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sendo obrigado a apresentar, no prazo de 20 dias, comprovação perante a vara trabalhista onde foi iniciado o processo, sob pena de execução. O acordo incluiu, ainda, o pagamento de honorários advocatícios assistenciais no montante de R$53.759,93. 
Foi assegurada a quitação de todas as verbas trabalhistas elencadas na petição inicial para os reclamantes que assinaram o acordo, os quais se comprometeram a desistir dos recursos interpostos. Eles integram uma lista de reclamantes em uma ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão contra o Banco do Brasil, que tramita em grau de recurso no TRT-MA. Pelo acordo judicial, somente os reclamantes que aceitaram a proposição formulada pelo Banco do Brasil deixarão de constar na ação, que vai continuar para os que não a referendaram.
A desembargadora Solange Castro Cordeiro homologou o acordo na presença da representante do Sindicato dos Bancários, Maria Regina Sanches de Sousa, assistida pelo advogado Diego Robert Santos Maranhão. O Banco do Brasil foi representando por Dina de Fátima Viegas da Silva, assistida pelo advogado Márcio Diógenes Pereira da Silva. Os bancários, que aceitaram o acordo, acompanharam, pessoalmente, a audiência de conciliação.
A vice-presidente e corregedora do TRT-MA foi auxiliada pelas servidoras do Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do TRT-MA, Cleonice Pacheco de Castro, Karen Tavares Lima, Fernanda Mesquita da Silva Abdala e pelo servidor da assessoria jurídica do Gabinete da Desembargadora Solange Castro Cordeiro, Wellington Bringel de Almeida.
CONCILIAÇÃO - A audiência dirigida pela desembargadora Solange Castro Cordeiro faz parte das ações preparatórias para a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano será realizada no período de 13 a 17 de junho. A Semana foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Ato nº 272 de 23/09/2014.
Para a desembargadora, o acordo é uma transação caracterizada por concessões mútuas entre as partes interessadas na resolução do processo. Ela avalia que o magistrado, ao homologar o acordo, deve levar em consideração não apenas o aspecto pecuniário, mas atentar também para o caráter alimentar e a duração razoável do processo. 
“A conciliação é um momento de diálogo, de concessões, no qual deve predominar o bom senso para que não haja prejuízos nem para os reclamantes, nem para o reclamado, prevalecendo o direito do trabalho e a justiça social”, ressaltou.
A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista objetiva implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos. O evento será realizado em todos os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Este ano, tem como slogan “Conciliação: você participa da solução!”.