Dia da Memória - A história da Justiça do Trabalho - 80 anos

quarta-feira, 12 de Maio de 2021 - 17:05
Redator (a)
Edvânia Kátia

O Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão lança a série Nossa Memória, Nossa História,  como parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e das ações do Dia Nacional da Memória.

Clique aqui para conhecer mais sobre essa história no Portal da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão 

A Justiça do Trabalho tem suas origens com a criação do Conselho Nacional do Trabalho em 1923. Na década de 1930, foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação para solução de conflitos coletivos do trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento para dirimir os litígios individuais.

Foi uma longa trajetória até chegarmos à Constituição de 1988, que determinou a criação de um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado e no Distrito Federal e ampliou a sua competência para julgar dissídios com a administração pública direta e indireta. A Emenda Constitucional n. 45/2004, por sua vez, ampliou a competência dessa Justiça especializada para processar e julgar as lides decorrentes da relação de trabalho, incluindo aquelas de acidentes de trabalho.

 

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