Digitalização de processos físicos suspende atendimento e prazos na VT de Estreito
A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 858/2018, a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Estreito, no sul do Maranhão, no período de 10 a 21 deste mês. A VT vai efetuar a segunda etapa de digitalização e migração dos processos físicos remanescentes para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A suspensão tem como propósito viabilizar a participação do maior número de servidores da VT no trabalho de digitalização e migração de 727 processos físicos. A realização do procedimento obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018.
Nesse período, magistrados lotados na vara trabalhista poderão realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
A suspensão vai coincidir com a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai acontecer de 17 a 21 de setembro. A VT de Estreito já agendou, até o presente momento, 69 audiências, com a possibilidade de alteração nesse número.
Edital - a VT de Estreito publicou no último dia 30 de agosto, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital n.° 01/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
2016 - A Vara do Trabalho de Estreito suspendeu os prazos, pela primeira vez, entre os dias 4 e 15 de julho do ano de 2016, quando digitalizou e migrou 321 processos físicos para o PJe. Para esta etapa de 2018, a expectativa é que os processos da VT fiquem totalmente eletrônicos, com exceção à existência de algum processo com pendências de precatório, em que há a remessa dos autos para a requisição à Fazenda Pública devedora.
Vara do Trabalho de Estreito - A VT fica localizada na Rua São Sebastião, n.º 55, bairro Centro. O juiz do trabalho Maurílio Ricardo Neris é o titular da VT e o servidor Kerson Silva Castro é o diretor de secretaria. A jurisdição da vara atende os Municípios de Estreito, Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes. Para entrar em contato com a vara trabalhista, podem ser utilizados o telefone (99) 3531-7722 e o e-mail vtestreito@trt16.jus.br
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.