Digitalização de processos físicos suspende prazos, audiências e atendimento ao público na 1ª VT de Imperatriz de 14 a 25/5
A 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz vai suspender o atendimento ao público, prazos processuais e as audiências no período de 14 a 25 de maio deste ano, para digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1(Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A suspensão de prazos e atividades está prevista na Portaria do Gabinete da Presidência nº 417/2018, e tem como propósito viabilizar a participação do maior número de servidores da VT no trabalho de digitalização e migração de 660 processos físicos da VT. A realização do procedimento também segue cronograma estabelecido pela Portaria GP nº 407/2018.
Nesse período, caberá aos magistrados lotados nas varas trabalhistas realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Edital - a 1ª VT de Imperatriz publicou, no último dia 11 de abril, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital 1VTIMP n.° 01/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
2017 - no ano passado, no período de 11 de setembro a 6 de outubro, a 1ª VT de Imperatriz digitalizou e migrou 1.874 processos físicos para o PJe, dos quais 1.734 em tramitação na fase de execução e 140 na fase de liquidação.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe.
1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - a VT funciona no Fórum Manoel Alfredo Martins e Rocha, localizado na Rua da Saudade, Quadra 12, s/n.º, bairro Parque das Palmeiras. A juíza do trabalho Liliane de Lima Silva é a titular da VT. A servidora Silvia Rosana Costa Ferreira é a diretora de secretaria. A jurisdição da vara engloba os Municípios de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo. Para entrar em contato com a vara trabalhista, podem ser utilizados o telefone (99) 3523-8479 e o email vt1impz@trt16.jus.br