A programação vespertina do Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais desta quinta-feira (16/11) foi concluída com a participação dos Professores Doutores Rafael Filipe e José Miguel Busquets. Eles apresentaram aspectos sobre retórica aplicada aos direitos fundamentais e campos de conhecimento sobre regimes e perspectivas para a América Latina.
Rafael Filipe fez um panorama histórico sobre a retórica e sua relação com os Direitos Fundamentais, passando por conceitos e usos equivocados do termo, tido, em geral, como pejorativo, e sua origem judiciária, explicando que a retórica nasceu de aspectos de propriedade na Antiga Grécia, quando se fez necessário o estabelecimento da eloquência. “A retórica se diferencia da comunicação, mas esta não pode existir sem a retórica. Ou seja, não existe expressão oral sem um impulso retórico, por mínimo que seja”, ponderou.
Para o palestrante, a retórica é clássica, moderna e contemporânea e que oprocesso é decidido por uma instância diferenciada, apesar de conter litigantes retóricos. No caso, a retórica se apresenta como uma prática instituidora do pluralismo. Segundo o Professor, uma vez utilizada em todas as controvérsias, a retórica obriga as partes em conflito a levar em consideração as crenças e valores dos antagonistas no processo.
Já o Professor Busquets fez um balanço dos regimes de bem-estar, econômico e político para levar os participantes do Congresso a refletirem sobre as perspectivas dos Direitos Fundamentais para a América Latina.
Sobre o regime de bem-estar, entre vários aspectos, ele destacou os antecedentes acerca do tema, relacionando-os com estado social, estado social de direito e estado de compromisso. Analisou o pensamento de grandes estudiosos, como Marshall com sua “teoria da cidadania”, que trata de direitos civis, políticos e sociais; além de Oddonell e Bismarck, que dedicam seus estudos aos direitos civis e sociais. No regime econômico, o palestrante discorreu sobre economia política, teoria da modernização, sociologia histórica, corporativismos social e liberal, sistema de produção e queda da União Soviética, além de variedades de capitalismo, estado social, carga fiscal e outros temas. A respeito do regime político, os temas abordados se concentraram em sistema político democrático, relação entre o sistema eleitoral e o sistema de partidos, relação entre a parte dogmática e a estrutura de poder, intermediação de interesses, governabilidade, governança, capacidades estatais e a construção do estado, dentre outros.
Ao finalizar, o Professor Busquets lançou o questionamento “Que agenda para a América Latina?”, para reflexão dos participantes ao alertar: “Temos que afirmar o avanço nos direitos que são fundamentais, mas devemos fazer avanços na sala de máquinas. Necessitamos de mais república”.
Palestrantes – Professor Doutor Rafael Filipe é Associado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa e Doutor pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa). Professor Doutor José Miguel Busquets é Titular da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República  do Uruguai e Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ.
Congresso - o Congresso Ibero-americano de Direitos Fundamentais é realizado pelo TRT16-MA, por meio da Escola Judicial da 16ª Região, e se estende até a tarde desta sexta-feira (17/11). Conta com o apoio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR), do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INAJUS), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) e da Caixa Econômica Federal. As inscrições dos participantes foram feitas de forma solidária, com a doação de 2kg de alimentos não perecíveis e um brinquedo, que serão destinados a duas instituições na ação de Natal do Tribunal, a Fundação Antonio Brunno e a Casa Sonho de Criança. 
 
Fotos: Romeu Ribeiro e Nonato Melo.