O Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro divulgou, no mês passado, as diretrizes e propostas de enunciados sobre perícias judiciais em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O Fórum foi realizado no ano passado, no período de 12 de novembro a 13 de dezembro, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio das iniciativas do Programa Trabalho Seguro, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e contou com a participação de magistrados dos 24 Tribunais do Trabalho no país.

As diretrizes e propostas de enunciados foram resultados de ampla discussão e poderão subsidiar a elaboração de sugestões de aperfeiçoamento jurídico e administrativo desse importante meio de prova processual, que é a perícia judicial.

O resultado do Fórum está sendo encaminhado aos TRT’s, conforme determinação da Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro e desembargadora do TRT da 12ª Região, Viviane Colucci.

Programa Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Além de gestores nacionais, o Programa conta com dois gestores regionais nos Tribunais do Trabalho. No TRT-MA, os gestores são a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo e o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, titular da VT de Barreirinhas.

Clique aqui e acesse a íntegra das diretrizes e propostas de enunciados.

Com informações do TST/CSJT.