O diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vai presidir, na próxima segunda-feira (16), às 8 horas, no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, localizado no 1º andar do prédio-sede do Tribunal, a solenidade de abertura da 5ª Semana de Formação de Magistrados (5ª SFM). A programação vai ser encerrada na tarde de quinta-feira (19).

O evento tem como público-alvo desembargadores do TRT e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da 16ª Região, e integra programação de formação continuada de magistrados, conforme Resoluções 01/2008 e 09/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O conselheiro do CNJ e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias; o professor da Academia Nacional de Polícia em Brasília Oscar Marcelo Silveira de Silveira; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Newton Ramos Neto, e a juíza do Trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa são palestrantes do evento.

Prazos - de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 477/2016, no período de realização da 5ª SFM, bem como durante a 6ª Semana de Formação de Magistrados, prevista para 26 a 30 de setembro deste ano, haverá suspensão de prazos para a prática de atos decisórios, isto é, dos magistrados, em cumprimento ao disposto no Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 02/2013, que dispõe exclusivamente sobre a suspensão de prazos de magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Enamat e das Escolas Judiciais, não estendendo esse benefício às partes e advogados em geral.

Conforme a Portaria GP nº 477/2016, desembargadores e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho ficam autorizados a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para participarem das capacitações. Também fica autorizado o remanejamento de pautas de audiência, bem como a suspensão dos prazos para a prática de atos decisórios, a critério dos magistrados que forem se afastar. Porém, a suspensão de prazos cessará no caso de desistência, cancelamento da inscrição ou na hipótese de faltas injustificadas, a critério da Ejud, e conforme o disposto no artigo 1º, parágrafo 2º, do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 02/2013. Ainda, de acordo com a Portaria G, as praças já agendadas deverão ser mantidas.

Plantão - nos períodos dos eventos, o TRT-MA manterá plantão judicial para apreciação de medidas judiciais urgentes, previstas no artigo 2º da Resolução Administrativa n.º 167/2010, que regulamenta o plantão judicial na JT-MA. Não haverá plantão nas unidades onde houver pelo menos um magistrado em exercício, uma vez que funcionarão normalmente, com prazos processuais e regimentais em curso regular.

Inscrições - as inscrições para a 5ª SFM estão abertas e podem ser efetuadas no Portal Ejud16. Mais informações pelo fone (98) 2109 9390.