A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ejud16) está recebendo inscrições para o curso Aplicabilidade das Resoluções CNJ nº 303/2019 e CSJT nº 314/2021 na utilização do Sistema GPREC. A capacitação será realizada nos dias 26, 27, 30 e 31/10/2023, das 13h às 16h, com transmissão pela plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas no portal da Ejud16.
Com carga horária de 12 horas, o curso é direcionado a servidoras e servidores envolvidos na execução de precatórios, especialmente aos da Coordenadoria de Precatórios e das unidades judiciárias de 1º grau. Precatório é um tipo de requisição para pagamento de execução de processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
As instrutoras serão as servidoras Daniela Chamma Farias de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), e Maria Eleide Batista de Sales Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região(RO/AC). Estão sendo oferecidas 50 vagas.
Na programação do primeiro dia do curso estão uma breve apresentação da Resolução do CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, e da Resolução CSJT nº 314/2021, que trata da gestão de precatórios e das obrigações de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho, que é realizada por meio do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC); e outros temas como processamento das requisições de pequeno valor (RPVs) federais e dos precatórios federais, estaduais e municipais; expedições das RPVs e precatórios; registro de pagamento junto ao GPREC, entre outros.
No segundo dia, serão abordadas questões referentes a requisições de pagamento; natureza do crédito; regimes de pagamento; validação e processamento de superpreferências (relacionadas a processos envolvendo beneficiários idosos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência); honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, entre outras. Além disso, haverá demonstração de procedimentos no sistema.
No dia seguinte, será feita uma apresentação geral do GPREC, além de expedição de pré-cadastro de RPVs executadas diretamente pelas varas do Trabalho e de pré-cadastro de precatórios, requisitos formais, diligência e exclusão, dentre outras questões. No último dia da programação, os temas serão fluxo dos precatórios e RPVs; geração da lista pública de superpreferências e de ordem cronológica; solicitação de atualização de cálculos e registro no sistema GPREC; pagamento de precatórios e RPVs e o respectivo registro no GPREC; baixa e cancelamento das RPVs.
Daniela Chamma Farias de Souza
Analista judiciário, graduação em Direito e Arquitetura e Urbanismo e pós-graduação em Gestão de Serviços da Área Judiciária.
Maria Eleide Batista de Sales Mendes
Técnico judiciário, graduação em Direito, pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho. MBA em Direito Constitucional.
Mais informações: escolajudicial@trt16.jus.br.