As inscrições para o curso básico de Sistema de Gestão de Precedentes (NUGEP) podem ser feitas até sexta-feira, 27 de julho, no Portal da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16). O treinamento tem como público-alvo, exclusivamente, os membros do NUGEP do TRT-MA e servidores lotados na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC).
O curso vai ser ministrado por Ronny Paterson Cruz da Silva, analista judiciário, especialidade Tecnologia da Informação, lotado no Seção de Apoio ao PJe da CTIC, nos dias 30 e 31 de julho, das 8h às 12h, na Sala de Treinamento da EJUD16. A capacitação conta oito horas para o Adicional de Qualificação (AQ).
O treinamento vai tratar sobre o funcionamento do NUGEP, compartilhando dados referentes à regulamentação das atividades do NUGEP, tais como, a Resolução CNJ nº 235/2016 e seus anexos; o Ato TRT16/G.P. nº 5/2015, a Portaria TRT16/G.P. nº 611/2018, bem como os manuais técnicos do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios ( BNPR); finalidades e formas de acesso a ambientes de homologação e produção do NUGEP e do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe); conceitos básicos do sistema NUGEP, tais como temas, processos paradigmas, processos representativos e associação de processos a temas; cadastramento de informações de forma complementar em processos sobrestados no NUGEP obtidos automaticamente do PJe e do SAPT (Sistema de Administração de Processos Trabalhistas), entre outros.
NUGEP - No TRT-MA, o NUGEP, unidade permanente vinculada à Presidência do tribunal, foi instituído pelo Ato do Gabinete da Presidência nº 5/2016, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 235/2016. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, indicou, nominalmente, no mês passado, os membros NUGEP. A indicação foi feita por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 611/2018.
De acordo com a Portaria GP, o NUGEP tem como membros os servidores José de Ribamar Nunes Couto Filho, coordenador de Recursos, Jurisprudência e Acórdão; Dilma Freitas Santana, analista judiciário, área judiciária, e João Nonato dos Santos Dias Filho, técnico judiciário, lotados na Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e Acórdão; e Karl Fonseca Marques, técnico judiciário, lotado na Secretaria de Coordenação Judiciária. 
Conforme o Ato GP nº 5/12016, entre as atribuições do NUGEP está a de informar dados atualizados dos integrantes deste Regional ao NUGEP do CNJ, Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de permitir a integração entre os tribunais do país, bem como manter as referidas informações na página do tribunal na internet. Também tem como atribuição uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência (IAC) e de uniformização de jurisprudência (IUJ). Clique aqui para ler mais sobre o Núcleo.
Ronny Paterson Cruz da Silva - graduado Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão; MBA em Governança de T.I. pela Unieuro/DF; atuou como desenvolvedor do PJe na Equipe Técnica do CSJT de 2011 até 2014; atua como desenvolvedor remoto do PJe pelo TRT-MA de 2017 até os dias atuais; foi o responsável designado pela área de Tecnologia da Informação para gerenciar e conduzir o projeto de implantação do Sistema NUGEP no TRT-MA.
Mais informações sobre o curso na EJUD16 pelo telefone (98) 2109 9390 ou e-mail escolajudicial@trt16.jus.br.