A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) deu início, na manhã desta quinta-feira (6), à capacitação de servidores deste ano, com o curso sobre Juízo de Admissibilidade de Recurso de Revista. O primeiro dia de capacitação ocorreu no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins (Auditório da EJUD16), das 8h à 12h. O curso é voltado aos servidores lotados no Setor de Recurso de Revista do Tribunal, bem como de gabinetes dos desembargadores e de outras unidades judiciais. O treinamento vai ser encerrado hoje (7).  
O técnico judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rubem Ferreira do Nascimento Milhomem, chefe do Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda, está ministrando o curso. Segundo ele, a oportunidade visa atualizar os servidores que desenvolvem análise do juízo de admissibilidade do recurso de revista para o TST, conforme as inovações legislativas da Lei nº 13.467/2014 e das Instruções Normativas nº 39 e 40 do TST.
Durante a capacitação, Rubem vai abordar temas intrínsecos ao Recurso de Revista, como natureza jurídica e cabimento; pressupostos do artigo 896, alíneas a, b, c, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); pressupostos dos incisos e parágrafos do artigo 896 da CLT; entre outros. Ainda segundo Rubem, a capacitação apresentará aos servidores técnicas de aprimoramento do trabalho já desenvolvido. "O objetivo é capacitar os servidores com técnicas de celeridade, foco e estratégias de análise processual que facilitem o trabalho na área jurídica da Presidência do TRT, sem prejuízo da qualidade nos resultados das atividades exercidas", afirmou.