A V Semana de Extensão em São Luís foi iniciada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) nesta segunda-feira (22/10), no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins, com o curso sobre “Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista”, ministrado pela juíza do trabalho substituta da 7ª Vara do Trabalho de São Luís Gabrielle Amado Boumann. A magistrada observou que a edição de São Luís é a quarta deste ano e encerra a programação de formação dos servidores de 2018.
Como ocorreu nas outras edições, o tema principal da capacitação é a reforma trabalhista, aprovada pela Lei nº 13.467/2017, em vigor desde novembro de 2017. A juíza Gabrielle trata da questão processual da reforma, com as alterações processuais e o impacto da reforma no dia a dia. A magistrada propôs um diálogo com os servidores como uma maneira de pensar a reforma, “para facilitar o nosso atuar e não dificultar o acesso à Justiça”. Por isso, conforme Gabrielle, a discussão intenciona superar algumas dificuldades trazidas pela legislação.
As principais questões apresentadas pela juíza trataram das alterações trazidas sobre o sistema de gratuidade da Justiça, honorários de sucumbência e honorários periciais, mudanças na fase de execução, terceirização, maior autonomia negocial aos trabalhadores, nos âmbitos individual e coletivo, com destaque para o negociado sobre o legislado.
Gabrielle afirmou que ainda não há uma jurisprudência sobre a reforma trabalhista. Por enquanto, segundo a magistrada, existe uma regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação do direito processual no tempo. “Então, basicamente a gente está construindo essa jurisprudência no primeiro grau, construindo o novo direito processual do trabalho”.
A magistrada concluiu o curso na manhã desta terça-feira (23). À tarde, das 14h às 18h, e nesta quarta-feira (24), das 8h às 12h e das 14h às 18h, o juiz Paulo Sérgio Mont'Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, vai ministrar o curso sobre os "Aspectos Materiais da Reforma Trabalhista".
Na quinta-feira (25), das 8h às 12h, a juíza do Trabalho substituta Élbia Lídice Spenser Dowsley, lotada na 1ª VT de São Luís, vai ministrar a palestra "Português Jurídico para Minutas de Despachos e Sentenças". E à tarde, a juíza do Trabalho substituta da 1ª VT de Imperatriz Theanna de Alencar Borges vai ministrar o curso "Reforma Trabalhista - Direito Coletivo", fechando a programação.
V Semana de Extensão em São Luís - a capacitação é destinada a servidores das Varas do Trabalho de São Luís, Barreirinhas, Chapadinha e Pinheiro. Com 4 edições ao longo de 2018, a iniciativa da EJUD16 já possibilitou capacitação a servidores das Varas do Trabalho de Imperatriz, Açailândia, Balsas e Estreito, no período de 19 a 22 de março; das VTs de Caxias, Presidente Dutra, Timon, Barra do Corda e São João dos Patos, no período de 16 a 19 de abril; das VTS de Bacabal, Pedreiras e Santa Inês, no período de 13 a 16 de agosto.

Fotos: Romeu Ribeiro