A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ejud16) está com inscrições abertas para o curso “Recuperação Judicial e Falências. Atualização legislativa e os reflexos no processo do trabalho”. A capacitação, destinada aos integrantes da magistratura e ao corpo funcional do TRT-16, será realizada no dia 27/7, das 8h às 12h, no auditório da Escola Judicial. As inscrições podem ser feitas no Portal da Ejud16.
Com carga horária de quatro horas, o curso vai ser ministrados pelos juízes do Trabalho Cácio Oliveira Manoel (TRT-21) e André Braga Barreto (TRT-7). Os magistrados vão atualizar os participantes sobre as alterações normativas promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/2005) e seus reflexos no processo do trabalho. Também será apresentada a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. 
Cácio Oliveira Manoel
Juiz do Trabalho substituto no TRT 21 (Rio Grande do Norte). Subcoordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Mestre pela Universidade de São Paulo. Atuou como Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT 21 de 2016 a 2023.
André Braga Barreto
Juiz do Trabalho substituto no TRT 7 (Ceará). Gestor nacional representando a Região Nordeste na Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.  Coordenador da Divisão de Execuções, Leilões e Alienações do TRT 7ª Região – DEULAJ.
Serviço:
O quê?
Curso Recuperação Judicial e Falências. Atualização legislativa e os reflexos no processo do trabalho
Onde?
Auditório da Escola Judicial
Quando?
de 27/7/23 
Horário
8h às 12h.
Mais informações pelo e-mail escolajudicial@trt16.jus.br