A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) está recebendo inscrições para o curso “Magistratura e Previdência”, que vai ser ministrado pelo juiz do trabalho substituto Francisco Xavier de Andrade Filho, do TRT 13ª Região (TRT-PB). As inscrições podem ser efetuadas Portal da Escola Judicial até hoje, 12 de julho. O evento, que é destinado a magistrados do TRT-MA, vai ser realizado nesta sexta-feira, 13 de julho, das 8h às 12h, no Auditório "Professora Maria da Graça Jorge Martins" da EJUD16, no 1º andar do prédio-sede do TRT.
Durante o curso, serão compartilhadas informações sobre as regras anteriores e posteriores ao regime complementar de previdência, a fim de ajudar os magistrados a decidirem sobre a migração ou não para o novo regime. Na oportunidade, os participantes vão debater o tema e tirar dúvidas sobre o assunto. O regime complementar de previdência foi instituído pela Lei nº 12.618, de 2012.
O juiz Francisco Xavier vai apresentar um resumo sobre regras do regime próprio de previdência, destacar as novas regras do regime de previdência complementar, falar sobre a instituição do benefício especial e ressaltar as vantagens da adesão ou não ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). A Funpresp-Jud foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ele também vai falar sobre as regras básicas do regime Funpresp Jud, com simulações exemplificativas e reflexões sobre as decisões de migrar e de não migrar, entre outras questões.
Palestrante - Francisco Xavier de Andrade Filho é juiz do trabalho desde o ano de 2008, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unisul de Santa Catarina. Há cerca de 13 anos estuda o mercado financeiro e é autor do manual básico de finanças e investimentos para magistrados encaminhado para publicação pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Mais informações sobre a palestra na EJUD16 pelo telefone (98) 2109 9390 ou e-mail escolajudicial@trt16.jus.br.