A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ejud16) está recebendo inscrições para a palestra “Inclusão da pessoa com deficiência e as barreiras do mercado de trabalho”. O evento, no formato online, será realizado na próxima quinta-feira (16/11), das 10h30 às 11h30, com transmissão pela plataforma Zoom. As inscrições estão sendo feitas no portal da Ejud16.
Com carga horária de uma hora, a palestra vai ser ministrada pela procuradora do Trabalho Renata Soraya Dantas Océa, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). O evento é dirigido a integrantes da magistratura, servidoras, servidores e ao público externo.
A identificação e superação das barreiras encontradas no mercado de trabalho que impedem a concretização do artigo 93 da Lei 8.213/91 é a proposta principal da palestra. O artigo 93 da Lei 8.213/91 prevê a obrigatoriedade de preenchimento de cargos em empresas por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, no percentual que varia de 2% a 5%, de acordo com o número de empregados.
No conteúdo programático, serão abordados a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; o artigo 93 da Lei 8.213/91- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a atuação do Ministério Público do Trabalho com relação à temática.
Renata Soraya Dantas Océa - Graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2005); Pós-Graduação em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), no ano de 2018; Titular Regional no Estado do Maranhão pelo MPT da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). 
Mais informações: escolajudicial@trt16.jus.br.