Trabalho Infantil foi o tema apresentado e debatido durante a visita realizada na manhã da última quarta-feira (11/10), na Unidade de Educação Básica (UEB) Miguel Lins, localizada na avenida Dom José Delgado, n. 120, bairro Alemanha, em São Luís. A escola municipal trabalha com alunos do 1° ao 5º ano do ensino fundamental.
A coordenadora da escola, Eliane da Costa Araújo, e a diretora adjunta, Maria do Carmo do Nascimento Moraes, recepcionaram a equipe do Programa TRT na Escola/TJC, integrada pela servidora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) Anícia de Jesus Ewerton, supervisora e secretária do programa; e as servidoras Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes, assessora do Gabinete da Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e Natália Bragança Basileu, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís, além de Lesley Hyorranna Rios Aguiar, estagiária de Pedagogia da EJUD16.
Diante de uma plateia formada por 96 pais e 150 alunos, as servidoras Elizabeth e Natália coordenaram um bate-papo sobre trabalho infantil, esclarecendo pais e estudantes sobre questões pontuais envolvendo o trabalho de crianças e adolescentes, destacando a necessidade que eles têm de estudar e brincar, deixando o trabalho para quando estiverem na idade adequada. Por exemplo, a equipe  esclareceu que a criança auxiliar em algumas atividades na rotina diária da casa, como arrumar a própria cama, não configura trabalho infantil. Por outro lado, assumir as tarefas domésticas é proibido. "O trabalho doméstico é um dos mais maléficos para a criança", observou Elizabeth.
Para Elizabeth, os pais têm que velar pela educação das crianças. O trabalho tem que acontecer na hora certa, com a maturidade física necessária para realizar as tarefas.
Em resposta a uma das questões feitas por alunos, Natália explicou que o trabalho artístico infantil é possível porque ocorre com autorização judicial, em que uma das condições é o tempo para dedicação aos estudos. As servidoras responderam outras perguntas sobre o assunto. Uma das recorrentes é a que trata da idade mínima para trabalhar. De acordo com a legislação vigente, a idade mínima para o jovem ingressar no mercado de trabalho é aos 16 anos, mas é permitido o trabalho do adolescente com contrato específico de menor aprendiz a partir dos 14 anos, com carga horária adequada para não atrapalhar a continuação dos estudos.
TRT na Escola/TJC - desenvolvido desde 2012 em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), por meio do Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania); Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI); Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16), escolas das redes pública e particular da capital e interior do Estado, faculdades, estudantes de Direito, o TRT na Escola/TJC tem como objetivos fomentar debates sobre trabalho escravo, trabalho infantil, mercado de trabalho para adolescentes e jovens, segurança no trabalho, acessibilidade, bem como a disseminação de informações sobre direitos trabalhistas, com noções básicas de Direito do Trabalho, estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho.
O programa ocorre em várias etapas, entre as quais, a de capacitação de professores e gestores; a de multiplicação dos conhecimentos junto aos alunos, nas salas de aula; visitas nas escolas, encerrando com a culminância geral, quando os alunos apresentam variados trabalhos sobre os temas debatidos.
Visita - de acordo com o cronograma da EUJD16, a próxima atividade é a visita dos alunos ao Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, para conhecer as instalações e funcionamento da Justiça do Trabalho.
Culminância - a programação final do TRT na Escola/TJC é a culminância geral, que reúne alunos, professores e gestores das escolas para apresentação de trabalhos desenvolvidos pelos estudantes sobre os temas discutidos em sala de aula.