Já se encontram abertas as inscrições para o Painel “150 Dias de Vigência da Reforma Trabalhista: Polêmicas e Efeitos Jurisprudenciais”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). O evento será realizado no próximo dia 25 de maio, das 9h às 12h, no Auditório da EJud16 (1º andar do prédio-sede do Tribunal) e as inscrições têm vagas limitadas, destinadas a servidores, magistrados, advogados e público em geral. 
Participarão do evento como painelistas Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); James Magno Araújo Farias, desembargador do TRT-MA; e Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, juiz titular da 7ª VT de São Luís. Eles discutirão a evolução da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado e que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho praticadas no Brasil. Os magistrados se debruçarão sobre a análise dos pontos polêmicos da reforma, da pacificação da jurisprudência, das questões que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos, dentre outros.
Além dos aspectos científicos e doutrinários, também serão discutidas questões práticas de como alguns dispositivos da nova lei já vêm sendo interpretados tanto no 1º quanto no 2º Graus de jurisdição, tendo em vista que os painelistas são magistrados que atuam na 1ª e na 2ª Instâncias.
Para os servidores do TRT-MA, a carga horária de 3h será contabilizada para o Adicional de Qualificação (AQ).
Para se inscrever, acesse o Portal da EJud16, clicando aqui.