As comemorações pelos 70 anos da CLT na Justiça do Trabalho do Maranhão prosseguem nesta sexta-feira (3) com a realização da palestra “Inserção dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro”. Organizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a palestra será ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e diretor da Escola Judicial daquele tribunal, Carlos Roberto Husek, a partir das 14h, no auditório juiz Ari Rocha, localizado no prédio-sede do TRT-MA.

O desembargador Carlos Husek vai abordar temas como a classificação dos Tratados Internacionais, Tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Segundo a Emenda Constitucional nº 45/2004, no artigo 5º, parágrafo 3º, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Inscrições - A palestra é dirigida a magistrados e servidores do TRT-MA, estudantes e o público em geral. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 3, no portal da Escola Judicial, site do Tribunal.

Mais informações pelo fone (98) 2109 9390.

Palestrante - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975), com mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004).
Atualmente, Carlos Husek é assistente Doutor do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas, Internacionais e Comerciais da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenador do Curso de Pós-graduação "Lato Sensu" de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Credenciado na Pós-graduação de Relações Econômicas Internacionais.

70 anos da CLT – nesta terça-feira (30), a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, ao iniciar a sessão da 2ª Turma, ressaltou que, nesta semana, promovem-se várias ações em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e “todos os Tribunais Trabalhistas estão registrando essa importante data e as conquistas sociais que são decorrentes da lei específica, propondo aos juízes e advogados uma reflexão profunda sobre os novos rumos do Direito do Trabalho em nossa sociedade”.

Os registros nas sessões da segunda instância estão ocorrendo desde a semana passada, quando foram iniciadas as comemorações pelos 70 anos da CLT. O desembargador Alcebíades Dantas, no exercício da presidência da 1ª Turma, registrou, no início da sessão do dia 24, a programação comemorativa de 70 anos da CLT, e disse que a Consolidação das Leis do Trabalho é um grande instrumento de paz e uma grande conquista para o povo brasileiro.

VT Chapadinha - a prática também está sendo seguida nas varas do trabalho. Na Vara de Chapadinha, o registro alusivo aos 70 anos da CLT está sendo consignado nas atas de audiência desde o dia 24.

4ª VT – a juíza do Trabalho substituta da 4ª VT de São Luís, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, manifestou-se na audiência desta segunda-feira (29) e determinou a consignação na ata de audiência. “Fica consignado, nesta ata, que prestigiamos as comemorações alusivas aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inovação no ordenamento jurídico nacional, que regulamenta os conflitos relacionados a patrões e empregados”, disse.

Iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a programação comemorativa dos 70 anos da CLT inclui realização de sessões solenes, palestras, seminários, registro das comemorações em sessões dos TRTs e em atas de audiências das Varas do Trabalho, campanhas publicitárias, entre outras atividades.