O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, no exercício eventual da Presidência, determinou que o expediente e o atendimento ao público externo, no Tribunal e no Foro Astolfo Serra, serão encerrados às 15h desta segunda-feira (24/06), em caráter excepcional. A determinação deu-se em razão de atos de protestos em São Luís e consta da Portaria GP Nº 671/2013.

De acordo com o disposto na referida portaria, cada unidade administrativa e judiciária, observando a conveniência e as necessidades do serviço, deverá providenciar a remarcação dos atos e audiências porventura já agendados para além do horário de encerramento do expediente referido na portaria, dando imediata e efetiva ciência aos interessados.

Os prazos que vencerem nesta segunda-feira (24) serão prorrogados para terça-feira (25). As diretorias, assessorias, secretaria, coordenadorias, seções e varas trabalhistas devem providenciar a mais ampla, efetiva e imediata divulgação do disposto na Portaria GP Nº 671/2013.

Atos de protestos - Para determinar o horário especial de encerramento do expediente nesta segunda-feira (24), o desembargador Gerson de Oliveira  levou em consideração a notícia divulgada pelos meios de comunicação de que mais atos de protestos estão programados para este semana em São Luís.

O primeiro ato de protesto desta semana está marcado para hoje (24), com concentração às 17 horas, em frente ao Tropical Shopping, na Avenida Colares Moreiras, no Bairro Renascença II. O desembargador também considerou que as aludidas manifestações, embora legítimas, ocasionam transtornos ao direito de ir e vir da população, prejudicando sobremaneira o tráfego dos meios de transporte em geral.