Os expedientes interno e externo, assim como os prazos processuais, estão suspensos na Vara do Trabalho (VT) de Santa Inês durante toda esta semana, por ocasião do treinamento sobre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para capacitação de magistrados e servidores. A suspensão é determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.042/2013, de 03/09/2013. Segundo a Portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução Administrativa nº 167/2010 do TRT-MA, os interessados deverão entrar em contato direto com a secretaria da vara trabalhista.

De 14 a 18 de outubro, os servidores da VT de Santa Inês participam de treinamento que os capacita para a utilização do PJe-JT. Em relação aos aspectos da utilização do Sistema em sala de audiência, a capacitação está sendo ministrada pelo servidor da 2ª VT de São Luís José Adolfo dos Santos. Gilberto Barbosa Ramos, servidor da 5ª VT de São Luís, é o responsável pelo treinamento na área de secretaria da Vara. Já o treinamento aos magistrados da VT de Santa Inês e aos advogados que atuam naquela jurisdição foi ministrado nos dias 7 e 8 de outubro, pelo juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da 2ª Vara do Trabalho de São Luís.

A instalação do PJe-JT na VT de Santa Inês ocorrerá na próxima sexta-feira (18), às 9h30, na sede da VT, localizada na Avenida Castelo Branco, n° 2442. A solenidade de instalação será conduzida pela juíza titular da vara trabalhista, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, e pelo juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, titular da VT de Barreirinhas, ora auxiliando o Gabinete da Presidência. Na ocasião, Manoel Veloso representará a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. A solenidade de instalação contará, ainda, com a presença de autoridades locais.

O Sistema – O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptado para a Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais.

Certificação digital – Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe.  O acesso ao sistema depende de certificação digital, que equivale à assinatura digital que dá validade às petições. Assim, é necessária a obtenção de certificação digital para operar o sistema. 

Capacitação de advogados – A Escola Judicial do TRT-MA e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) firmaram convênio visando à formação de multiplicadores do PJe-JT.  É necessário que os advogados façam a certificação digital.

Varas do Trabalho eletrônicas no Maranhão – A VT de Santa Inês será a décima sexta a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. O PJe já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias e nas sete VTs de São Luís. O sistema também foi implantado no TRT (segunda instância).

VT de Santa Inês – Criada pelo Decreto nº 8.432, de 11/06/1992. A juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort é a titular da VT e o servidor Efren Leite da Cruz Segundo é o diretor de secretaria. Além de Santa Inês, estão sob a jurisdição da vara trabalhista os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca. Mais informações sobre a Vara do Trabalho de Santa Inês podem ser obtidas pelo telefone 98.3653.2383 ou e-mail vtsines@trt16.jus.br .

Estatísticas - Em 2012, a Vara do Trabalho de Santa Inês autuou 1.318 novos processos, solucionou 2.876, realizou 2.086 audiências e efetuou pagamentos a reclamantes no valor de R$7.046.906,28. Além disso, arrecadou R$1.087.083,01 em contribuições previdenciárias, R$44.799,96 em imposto de renda e R$31.014,61 referentes a custas processuais. Em 2013, até o dia 13 de setembro, a VT já havia recebido 3.435 novas ações. Até o mês de julho, os valores pagos a reclamantes já totalizavam R$2.952.372,84 e as arrecadações já perfaziam R$486.321,38 em contribuições previdenciárias, R$23.540,87 em imposto de renda e R$3.846,37 em custas processuais.