A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, por meio da Portaria nº 1283/2013,  estabeleceu que o expediente no prédio-sede do TRT e no Foro Astolfo Serra será encerrado às 16 horas desta quinta-feira (10), em caráter excepcional, bem como o atendimento ao público externo.

A medida foi tomada em razão da rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas registrada na data de ontem (09) e as notícias veiculadas nos meios de comunicação de que estão ocorrendo arrastões e assaltos pela cidade, bem como de que os ônibus deixarão de circular a partir das 19 horas de hoje.

Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada unidade administrativa e judiciária deverá providenciar a remarcação dos atos e audiências, porventura, já agendados para além do horário de encerramento do expediente referido na citada portaria.

Os prazos que se iniciam e vencem no dia de hoje serão prorrogados para sexta-feira (11), conforme o disposto no art. 184, parágrafo primeiro, inciso II do Código de Processo Civil.

As diretorias, assessorias, secretarias, coordenadorias, seções e varas do trabalho, integrantes da estrutura da Justiça do Trabalho da 16ª Região, na capital, devem providenciar a mais ampla, efetiva e imediata divulgação do disposto na Portaria nº 1283/2013.