A Justiça do Trabalho no Maranhão está em contagem regressiva para receber o Processo Judicial Eletrônico (Pje). A solenidade de implantação será no dia 10 de dezembro, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. A instalação vai ocorrer na Vara do Trabalho de Barreirinhas (1ª instância) e no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (2ª instância)

O Pje será instalado, primeiramente, na VT de Barreirinhas, distante 258 km de São Luís, na Rua Cazuza Ramos, s/nº, Barreirinhas, às 8h30min. No mesmo dia, às 10h30min, o Pje  será lançado no TRT, na sede do Tribunal, na Av. Vitorino Freire, 2011, Areinha, São Luís. A Ação Rescisória será a classe-piloto de 2º grau para implantação do PJe.

“O projeto tem notável, imediata e importantíssima função socioambiental, sobretudo ao abolir a utilização de papel na Justiça do Trabalho, que afirma sua responsabilidade inarredável com o desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro Dalazen, durante a  conferência Rio + 20, organizada pelas Nações Unidades, em junho deste ano.

“Estamos certos de que, com a implantação do PJe, a Justiça do Trabalho do Maranhão vivenciará uma nova realidade, na qual todos serão beneficiados, porquanto teremos uma justiça mais célere e acessível, o que propiciará ao jurisdicionado maior rapidez na obtenção de resposta as suas demandas, sem olvidar os benefícios significativos que o novo sistema trará ao meio-ambiente”, destacou a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, presidente do TRT-MA.

Ainda neste mês, o Pje será instalado nas Varas do Trabalho de  Chapadinha (dia 12) e Presidente Dutra (dia 14). Pelo Plano de Expansão do PJe-JT do TRT-MA, enviado ao CSJT para aprovação, todas as varas do trabalho da capital e do interior, até 2013, receberão reclamação trabalhista de forma eletrônica.

Certificação digital - Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.

O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.

A ferramenta só não é necessária no momento em que o réu precisa ver os documentos iniciais do processo, para saber o que está sendo pedido pelo autor. Nesse caso, serão utilizadas chaves de acesso que constam da citação recebida pelos Correios. A ideia do CSJT é aperfeiçoar esse sistema de chaves, permitindo que o autor e o réu da ação trabalhista possam visualizar peças do processo, a qualquer tempo, mesmo sem certificado digital.

Com informações do CSJT.