Feriado municipal suspende expediente na VT de Bacabal nesta segunda-feira (17/4)
O expediente e as atividades na Vara do Trabalho (VT) de Bacabal serão suspensos nesta segunda-feira (17/4), em virtude do feriado em comemoração à emancipação da cidade, criada pela Lei Estadual nº 932/1920, quando o município foi desmembrado da cidade de São Luiz Gonzaga. Os prazos judiciais com vencimento nesse dia ficam suspensos e só vencem na terça-feira (18).
A suspensão do expediente está prevista no Ato GP 241, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão. O feriado também está previsto no Calendário Institucional 2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 813/2016, com retificações efetuadas pelas Portarias GP 838/2016 e 912/2016.
VT de Bacabal - criada pela Lei nº 7.471, de 30.04.1986, a Vara do Trabalho de Bacabal foi instalada em janeiro de 1987. Localizada na região Central do Maranhão, a Vara do Trabalho de Bacabal tem como titular o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, atualmente convocado para exercer a função de juiz Auxiliar da Presidência. O juiz do trabalho substituto Luznard de Sá Cardoso está no exercício da titularidade da vara trabalhista. O diretor de secretaria é o servidor José Gilvan Mendes da Silva.
Estão sob a jurisdição da VT os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.