O expediente e os prazos processuais serão suspensos nesta quarta-feira (24/4), na Vara do Trabalho de Pinheiro, localizada na Região da Baixada Maranhense, em virtude do feriado municipal em alusão ao aniversário de nascimento do ex-presidente da República José Sarney de Araújo Costa. O feriado consta na Lei Municipal nº 706/1985, aprovada pela Câmara Municipal de Pinheiro. Os prazos judiciais com vencimento nesse voltam a contar na quinta-feira (25).
Os feriados estão previstos no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA, com base em legislação específica, e obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 943/2018, que aprovou o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para 2019. O calendário institucional está disponibilizado no site do TRT-MA (www.trt16.jus.br), no box + Serviços, na lateral direita do site.
VT de Pinheiro - criada pela Lei nº 7.729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. O juiz Érico Renato Serra Cordeiro é o titular da vara trabalhista. O diretor de secretaria é o servidor João Victor Gadelha Nogueira. A vara trabalhista funciona em sede própria, localizada na avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro. Mais informações sobre a VT pelo telefone (98) 3381-1202 e/ou e-mail vtpho@trt16.jus.br.
Jurisdição - pertencem à jurisdição da VT os Municípios de Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.