O expediente e as atividades na Vara do Trabalho (VT) de Pinheiro foram suspensos nesta segunda-feira (24/4), em virtude do feriado municipal em alusão à data de nascimento do ex-presidente da República José Sarney, conforme Lei Municipal nº 706/1985.
A suspensão do expediente está prevista no Ato GP 241, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão. O feriado também está previsto no Calendário Institucional 2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 813/2016, com retificações efetuadas pelas Portarias GP 838/2016 e 912/2016.
VT de Pinheiro - criada pela Lei nº 7.729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. A sede própria, atualmente passando por reformas, localiza-se na Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro. A vara trabalhista está funcionando em sede provisória localizada na Rua Edvaldo Morais, s/n, bairro Santa Luzia, próximo à praça Santa Luzia. O titular da vara trabalhista é o juiz Érico Renato Serra Cordeiro. O diretor de secretaria é o servidor Gilberto Palácio de Andrade.
Jurisdição - pertencem à jurisdição da VT os municípios de Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.