O expediente e as atividades na Vara do Trabalho (VT) de Pinheiro estão suspensos nesta terça-feira (24/4), em virtude do feriado municipal em alusão à data de nascimento do ex-presidente da República José Sarney, conforme Lei Municipal nº 706/1985. Os prazos judiciais com vencimento nesse dia ficam suspensos e voltam a contar nesta quarta-feira (25).
A suspensão do expediente está prevista no Ato GP 241, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão. O feriado também está previsto no Calendário Institucional 2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), aprovado por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 922/2017.
VT de Pinheiro - criada pela Lei nº 7.729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. O juiz Érico Renato Serra Cordeiro é o titular da vara trabalhista. O diretor de secretaria é o servidor Gilberto Palácio de Andrade. A vara trabalhista funciona em sede própria, localizada na avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro. Mais informações sobre a VT pelo telefone (98) 3381-1851 e/ou e-mail vtpho@trt16.jus.br.
Jurisdição - pertencem à jurisdição da VT os municípios de Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.