Feriado municipal suspende expediente na VT de Santa Inês nesta terça-feira (14/3)
O expediente e as atividades na Vara do Trabalho (VT) de Santa Inês serão suspensos nesta terça-feira (14/3), em virtude do feriado em comemoração à emancipação da cidade. Os prazos judiciais vencíveis nesse dia ficam suspensos e só vencem na quarta-feira (15).
O feriado também está previsto no Calendário Institucional 2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 813/2016, com retificações efetuadas pelas Portarias GP 838/2016 e 912/2016.
O Município de Santa Inês, a 243 km de São Luís, vai realizar uma vasta programação para comemorar os 50 anos de emancipação política e administrativa. A emancipação do município consta na Lei Complementar nº 2.773, de 19 de dezembro de 1966, data da aprovação do projeto do deputado estadual Eurico Galvão pela Câmara Estadual do Maranhão. Entretanto, conforme o artigo 5º do Projeto de Lei, estava previsto que a instalação do município deveria coincidir com a posse do prefeito eleito, fato que se deu em 14 de março de 1967, quando tomou posse o interventor Josué Diniz Alves.
Vara do Trabalho de Santa Inês - A VT tem como titular a juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos e o diretor de secretaria é o servidor Efren Leite da Cruz Segundo. A vara trabalhista funciona na Avenida Castelo Branco, nº 2442, Bairro Canecão, Santa Inês. O telefone é (98) 3653-2383 e o e-mail é vtsines@trt16.jus.br. A VT possui jurisdição nos seguintes municípios: Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.