Nesta sexta-feira (24/4), não haverá expediente na Vara do Trabalho de Pinheiro, em virtude do feriado municipal em alusão à data de nascimento do ex-presidente José Sarney, conforme Lei Municipal nº 706/1985. Os prazos que vencem nesse dia ficam suspensos e voltam a ser contados na segunda-feira (27/4).

A suspensão das atividades na vara trabalhista obedece ao disposto no artigo 3º do Ato do Gabinete da Presidência nº 07/2000, que estabelece a extensão dos feriados municipais para os órgãos da Justiça do Trabalho.

Vara do Trabalho de Pinheiro – a VT de Pinheiro funciona em sede própria localizada na Avenida Dr. Paulo Ramos, nº 34, Centro. Porém, em poucos dias, a sede da vara trabalhista será transferida provisoriamente para a Rua Almirante Tamandaré, s/nº, Bairro Santa Luzia, distante um quilômetro da sede atual. A mudança será necessária, uma vez que a sede própria vai passar por reforma. O titular da vara trabalhista é o juiz Érico Renato Serra Cordeiro. O diretor de secretaria é Gilberto Palácio de Andrade.

Jurisdição - pertencem à jurisdição da VT os municípios de Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.