Acordo celebrado na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (06/06), entre o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Sindicato de Empresas de Transporte (SET) e a Prefeitura Municipal de São Luís, pôs fim à greve dos rodoviários em São Luís, iniciada em 22 do mês passado. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Luiz Cosmo da Silva Júnior, intermediou o acordo, que será remetido ao Tribunal Pleno, para a devida homologação, nos termos do art. 17, II, do Regimento Interno.

Pelos termos acordados, o SET se comprometeu em reajustar o piso salarial de todos os trabalhadores em transportes rodoviários do Estado do Maranhão no percentual de 7,8%, com fixação do piso-salarial dos motoristas em R$ 1.400,00, retroativo a maio de 2014.  O pagamento dos salários de maio, devidamente reajustados, sem desconto das faltas, deverá ser feito até o dia 13 de junho.

Também ficou acordado que o tíquete-alimentação, para todos os empregados, será no valor de R$ 400,00 e que os tíquetes-alimentação referentes a junho, devidamente reajustados, serão pagos até o dia 20 deste mês. Na oportunidade, ficou mantido o plano de saúde, nos moldes anteriores, exclusivamente para o empregado titular. As faltas relacionadas aos dias de paralisação serão objeto de compensação, cuja forma se dará a partir de definição pelas partes, em data futura.

Já o Município de São Luís comprometeu-se a reajustar as tarifas de ônibus de São Luís em R$ 0,30 a cada nível tarifário, a partir do próximo domingo (08/06). A partir dessa data, também, o município decretará a extinção da tarifa social (domingueira). Ainda nos termos do acordo, o ente público implementará a fiscalização embarcada, além de adotar providências no sentido de coibir a prática de transporte clandestino na zona urbana da cidade, de forma imediata.
 
O SET se comprometeu a acordar com o Município de São Luís a forma de substituição da frota de 250 ônibus novos até janeiro de 2015, e o Município de São Luís deverá iniciar negociações com o governo do Estado do Maranhão para reduzir a alíquota ICMS incidente sobre o óleo diesel, conforme ficara registrado em ata no Ministério Público do Trabalho (MPT). O município dará ao sindicato patronal todo apoio técnico para a implantação do sistema de biometria facial, o que se fará através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. O Sindicato Patronal e também o Município de São Luís pediram desistência das Ações Cautelares e Ação Declaratória.

Audiência - Além do presidente do TRT-MA, participaram da audiência o representante do Ministério Público do Trabalho, Roberto Magno Peixoto; o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito e o assessor jurídico da Presidência, Luiz Alberto Queiroz Lima.

O STTREMA esteve representado por Gilson João Ribeiro Coimbra (presidente), José Rodrigues da Silva (diretor jurídico) e Isaías Castelo Branco (secretário de Administração e Pessoal), acompanhados pela advogada Valúzia Maria Cunha Santos.

Representaram o SET, na audiência, José Luiz de Oliveira Medeiros, Benedito Mamed Pires e Francisca Ediléia Aguiar Sousa, acompanhados pela advogada Larissa Abdala Brito.

Pelo Município de São Luís, estavam presentes Canindé Barros, secretário de Trânsito e Transporte do Município, Domerval Alves Moreno Neto (procurador adjunto), Samia Silvia Duarte da Silva (procuradora) e Manuel Cruz Júnior (Consultor da Área de Transporte).

A audiência foi pública e acompanhada por profissionais dos meios de comunicação.