Com o intuito de dar continuidade à disseminação de conhecimentos relativos ao Sistema de Gestão Orçamentária (SIGEO) por meio da capacitação dos fiscais, no que tange ao lançamento de informações e ao acompanhamento orçamentário dos contratos sob sua responsabilidade, a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e a Escola Judicial (EJud16) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizaram, na manhã da última quinta-feira (15/8), o Curso Módulo de Contratações no SIGEO, contando com a participação de 24 fiscais de contratos institucionais. O primeiro Módulo (Proposta Orçamentária Prévia – POP2020) foi realizado em abril deste ano e contou com 22 participantes.
O secretário de Orçamento e Finanças, Daniel Leite Guimarães, fez a abertura do evento esclarecendo que o Sistema é de suma importância para a atividade de fiscalização dos contratos do Tribunal e deve ser visto como uma ferramenta no auxílio à realização das tarefas dos fiscais. Ele também esclareceu que, “neste Módulo de Contratações, os fiscais trabalham de forma a alimentar o Sistema com as informações de suas rotinas, a partir das quais é possível executar o orçamento do ano em curso e planejar o orçamento do ano seguinte”.
Em seguida, o diretor-geral do TRT-MA, Celson de Jesus Moreira Costa, chamou a atenção dos participantes para o melhor aproveitamento das ferramentas do SIGEO, que, a partir das informações alimentadas, geram relatórios precisos e cada vez mais transparentes.
A capacitação foi iniciada com a parte teórica, ministrada pela servidora Laena Ticiane Santos Cardoso Barros, da SOF, ressaltando rotinas, procedimentos e regulamentações essenciais aos profissionais que atuam como fiscais de contratos administrativos. Como forma de contextualizar os novos conhecimentos da capacitação, Laena iniciou discorrendo acerca de licitações e contratos, no contexto de uma visão sistêmica do procedimento licitatório, assim como acerca de aspectos e princípios da legislação aplicáveis à Administração Pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esclareceu também sobre alguns conceitos específicos das licitações, diferenças entre contratos público e privado, características e tipos de cláusulas contratuais. 
Dentre os principais temas abordados pela servidora, ela apresentou como devem se dar a gestão e a fiscalização dos contratos e cada papel que os personagens dessas ações devem desempenhar para o bem público. Discorreu também sobre inúmeras rotinas recomendadas para a fiscalização contratual e sobre a responsabilização de cada agente envolvido no processo fiscalizador.
A segunda parte do treinamento, a prática, foi realizada pelo secretário substituto da SOF, Rogério Ferreira Rodrigues, que conduziu os fiscais na operacionalização do SIGEO, nas fases de lançamento das informações e de acompanhamento orçamentário dos contratos. De acordo com Rogério, “o SIGEO é um sistema que tem por objetivo uniformizar e racionalizar os procedimentos da Justiça do Trabalho relacionados ao planejamento das despesas e/ou receitas e à execução orçamentária, de forma integrada com o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)”. 
Durante a capacitação, Rogério informou também que cada perfil de usuário visualiza módulos e menus específicos à sua atividade. Ele apresentou as funcionalidades do Módulo Contratações, no que pertine à atuação dos fiscais: Contratação, Programação da Execução e Relatórios.
Ao final, os instrutores se colocaram à disposição dos participantes para esclarecer dúvidas que possam surgir durante a utilização dos SIGEO.
Capacitação – com carga horária de 4 horas-aula, o Módulo de Contratação no Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO) está alinhado à tônica da atual Administração do TRT-MA, que é a melhoria dos processos, mediante a qualificação dos servidores. 
Em abril deste ano, a SOF realizou capacitação dos gestores e substitutos do Tribunal para o lançamento das necessidades do TRT-MA no SIGEO, a fim de subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária Prévia para 2020.
A SOF pretende realizar mais uma capacitação do Módulo Contratações em 2019 para abranger outros 24 servidores fiscais que ainda não foram treinados. Segundo Daniel Guimarães, a previsão é de que a nova turma seja realizada já no próximo mês de setembro.
Certificação – Os certificados da capacitação podem ser usados para o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores e a emissão pode ser feita mediante aposição de login e senha, à direita da página inicial do Portal da Escola Judicial. Para acessar, clique aqui.
SIGEO – o Sistema foi desenvolvido pelo TRT da 20ª Região (Sergipe) em meados de 2011 e, quando apresentado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), teve sua funcionalidade comprovada, tendo sido adotado pelo CSJT em regime de abrangência nacional e sendo utilizado hoje por todos os tribunais para planejamento e acompanhamento orçamentário-financeiro.