O curso “Boas Práticas de Contratação e Fiscalização de Contratos Administrativos no TRT da 16ª Região” ministrado pelo Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade, Celson de Jesus Moreira Costa, vai disponibilizar, em breve, a versão atualizada impressa e eletrônica do Manual de Fiscalização para gestor e fiscal de contrato administrativo. 
Segundo Celson, o manual é uma ferramenta que vai auxiliar os servidores nas diversas etapas de gestão do contrato administrativo, desde a elaboração dos estudos preliminares, do projeto básico ou termo de referência, até informações relativas à fiscalização de contratos, observância relativa ao cumprimento de obrigações trabalhistas e sociais pela contratada, procedimentos para o recebimento de nota fiscal, atesto e para a renovação ou encerramento do contrato. 
O curso, ministrado no período de 27 de junho a primeiro de julho, capacitou servidores sobre procedimentos de contratação e fiscalização de contratos, priorizando a observância das normas legais e de cláusulas contratuais. “A capacitação visa à prevenção de consequências indesejáveis de qualquer ordem à Administração e, ao mesmo tempo, contribuir para o atingimento da meta da eficiência operacional e a regular prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade”, ressalta Celson. Em síntese, a recomendação é que o fiscal de contrato elabore um bom planejamento na contratação de bens e de serviços, seguindo as normas, o edital de licitação e o contrato.
O curso “Boas Práticas de Contratação e Fiscalização de Contratos Administrativos” foi dividido em três módulos: o ciclo da contratação pública, fiscalização de contratos administrativos e gestão de patrimônio. Realizado pela Escola Judicial em parceria com a Diretoria Geral, a previsão é que outros treinamentos sobre a temática gestão de contratos administrativos sejam ministrados ainda este ano, de acordo com o calendário da escola judicial.