O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) deu parecer favorável ao projeto de Lei nº 2.406/2007, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O projeto do TST prevê a criação de 119 cargos de provimento efetivo, sendo 67 de Analista Judiciário e 52 de Técnico Judiciário, 5 cargos em comissão e 64 funções comissionadas. Além de não apresentar qualquer vício do ponto de vista da constitucionalidade formal, o relator do projeto considerou a relevância da proposição, uma vez que a Justiça do Trabalho no Maranhão, que em 2009 completa 20 anos de funcionamento no estado, encontra-se defasada em relação ao resto do país, possuindo forte demanda por aumento do seu quadro de pessoal. Flávio Dino lembra, ainda, que tal necessidade se afigura ainda mais, considerando o aumento acentuado da jurisdição da 16ª Região a partir da Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003. “É extremamente importante a criação dos cargos a que se refere o projeto, pois possibilitará uma melhora significativa na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho para os cidadão do Maranhão, especialmente para a classe trabalhadora”, argumenta o deputado. Notícia publicada no Jornal O Progresso (Imperatriz), do dia 19.03.2009