Ao realizar correição ordinária no Fórum Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís, o então corregedor, em exercício, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, constatou a regularidade dos serviços prestados nas unidades que integram o Fórum. Passaram por correição a Diretoria do Fórum Astolfo Serra, o Setor de Distribuição do Fórum, a Central de Mandados Judiciais (CEMAN), Setor de Segurança e Inteligência Institucional do FAS, Setor de Saúde, Setor de Biblioteca e Gestão Documental, Setor de Arquivo, Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho (CEMOC), além do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP). As atividades correicionais, em caráter telepresencial, pela plataforma Google Meet, conforme regulamentado pelo Provimento CR-TRT16 nº 001/2020, ocorreram entre os dias 3 e 5 de fevereiro deste ano, iniciando o calendário de Correição Ordinária de 2021.
Diretoria do Fórum Astolfo Serra (DFAS)
O diretor do FAS é o juiz Paulo Sérgio Mont´Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís. Atualmente, há um servidor e duas servidoras lotados na DFAS, além de dois estagiários do ensino médio. O servidor José de Ribamar Santos Batista é o chefe do Setor de Apoio ao Fórum. Na Diretoria do Fórum Astolfo Serra é efetuado o recebimento de processos, documentos e correspondências destinados ao setor e às varas do trabalho. A unidade também encaminha processos, documentos e correspondências da DFAS e das VTs ao Setor de Cadastramento Processual do Tribunal para remessa aos órgãos destinatários; além de expedir portarias com escalas de plantão judicial do primeiro grau e realizar outras providências necessárias ao regular desempenho das atividades do Fórum.
Setor de Distribuição do Fórum Astolfo Serra
A unidade conta com três servidoras, entre elas a chefe do Setor, Stael Cavalcanti Martins de Araújo. O Setor de Distribuição realiza atendimento ao público, mas em 2020, em virtude da suspensão das atividades presenciais devido à pandemia do coronavírus, o atendimento foi praticamente o ano todo realizado de forma online, através do e-mail e do celular institucional, com uma média diária de atendimento a 20 pessoas. Também efetua o protocolo de petições e documentos dirigidos ao Fórum, bem como recebe diariamente cerca de 10 petições intermediárias, incluídos expedientes (ofícios) de instituições bancárias e cartórios de imóveis, as quais são encaminhadas às Varas do Trabalho, impreterivelmente, no dia seguinte ao recebimento.
Outro serviço realizado pela unidade é o recebimento e atermação de reclamações verbais, que são aquelas propostas pela parte interessada sem o auxílio de advogado. Neste caso, as reclamações são feitas pelo Setor de Distribuição, com base nas informações prestadas pelas partes. Conforme a ata correicional, em 2020, a atermação passou por mudanças por causa da pandemia, tendo sido efetuada em grande parte através de formulário próprio, enviado ao setor por e-mail. De 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, foram autuadas 268 reclamações verbais.
O serviço, regulamentado por meio do Ato da Corregedoria do TRT-MA nº 4/2020, é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão apto para os atos da vida civil, desde que possua CPF e, de preferência, não tenha advogado. No formulário, o cidadão informará a cidade onde trabalhou, qual motivo da abertura do processo, função que exercia e demais informações relacionadas ao desempenho de suas atividades. De acordo com o Ato da Corregedoria, o serviço visa tornar efetivo o exercício do jus postulandi (direito de acesso à Justiça sem auxílio de advogado) no âmbito do TRT-MA. Na ata correicional, o desembargador corregedor determinou ao Setor de Distribuição que continue realizando o serviço de reclamação a termo, a fim de proporcionar a necessária e devida prestação jurisdicional à população local.
O Setor de Distribuição também emite certidões em certidões em feitos trabalhistas. Em 2020 foi implantada a Certidão de Feitos Trabalhistas online, que contempla todos os processos em tramitação no PJe (Sistema de Processo Judicial Eletrônico). Entretanto, o Setor continuou emitindo, em média, 5 certidões diariamente, pois a online não contempla os processos físicos e os processos arquivados no PJe.
O recebimento e encaminhamento de Cartas Precatórias Eletrônicas é mais uma atividade da Distribuição do FAS, sendo realizado, diariamente, via sistema malote digital. As cartas precatórias são autuadas no Sistema PJe-JT e encaminhadas às Varas do Trabalho para as quais foram sorteadas. No ano de 2020 foram autuadas 295 CPs.
A unidade mantém uma sala de apoio ao PJe para advogados, com três computadores disponíveis para advogados acessarem ao PJe e tiraram suas dúvidas quanto ao sistema. Para auxiliar esse serviço o setor conta com uma terceirizada, sob a supervisão da chefia.
Central de Mandados Judiciais (CEMAN)
A Central de Mandados foi instituída por meio da Resolução Administrativa n.º 062/2009 e instalada em 25 de outubro de 2010. Na CEMAN estão lotados 21 oficiais de justiça avaliadores federais, e os técnicos judiciários Flavio Vietta Filho (supervisor da Central de Mandados) e Cecílio Lobo Mendes. Os mandados expedidos em processos físicos e eletrônicos são encaminhados, diariamente, à CEMAN pelas Varas Trabalhistas de São Luís. Os mandados são distribuídos, diariamente, aos oficiais de justiça responsáveis, obedecendo ao critério de divisão da jurisdição por zonas geográficas. Em 2020, foram distribuídos 1.662 mandados judiciais e o prazo médio de cumprimento foi de 13,56 dias. O corregedor determinou aos oficiais de justiça que continuem a observar o artigo 21 da Resolução Administrativa nº 62/2006, que estabelece prazo de 19  dias para o cumprimento integral das diligências que lhes forem ordenadas.
Setor de Segurança e Inteligência Institucional do FAS
O Setor conta com  8 agentes de segurança judiciária, cujas atividades estão regulamentadas pela Resolução Administrativa (RA) TRT-MA nº 254/2015.
Setor de Saúde do Fórum
O Setor de Saúde do FAS mantém lotada na unidade a enfermeira Terezinha de Jesus Barros de Souza.
Setor de Biblioteca e Gestão Documental
A Resolução Administrativa nº 078, de 18 de abril de 2016, referendou a Portaria GP nº 264/2016, que disciplinou a criação de setores e reorganizou a estrutura da Seção de Biblioteca e Gestão Documental, tornando vinculados e subordinados à unidade o Setor de Biblioteca, Setor de Arquivo e o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão (Cemoc). Pela primeira vez, a gestão documental foi incluída na ata correicional, após pedido formulado pelo Cemoc. O Setor de Biblioteca localiza-se no 1º andar do Fórum. O quadro de pessoal é integrado por duas servidoras, ambas analistas judiciários, apoio especializado Biblioteconomia. A chefe da unidade é a servidora Raimunda Nonata Araújo Teixeira. O Setor de Arquivo localiza-se no 4º do FAS, conta com dois servidores, sendo o chefe o servidor José Antônio Abreu Gomes.
Já o Cemoc funciona no andar térreo do Fórum e atua na área museológica, gestão documental e memória e na área cultural. Na área da gestão documental, o Cemoc avalia os processos avançando na identificação, preservação e guarda de documentos, especialmente os processos judiciais de valor histórico, realizando diversas ações no sentido de garantir o desenvolvimento de uma política de gestão documental no TRT-MA, conforme estabelece o Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 007/2016.
Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP)
O Núcleo de Pesquisa Patrimonial criado em substituição ao Núcleo de Apoio à Execução, por meio da Resolução Administrativa nº 258/2014, atua em caráter auxiliar a todas as Varas do Trabalho do TRT-MA, em processos de execução em que figurem como parte grandes devedores, assim considerados aqueles com, no mínimo, 10 execuções trabalhistas cadastradas com certidão positiva no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme artigo 5º, parágrafo1º, da RA nº 258/2014.
O Núcleo tem como juiz auxiliar Paulo Mont´Alverne Frota e um quadro de pessoal composto por quatro servidores. A chefe da unidade é a servidora Sílvia Rosana Costa Ferreira.
Em 2020, o NPP recebeu 209 processos, com uma média de 52,25 processos por servidor. Ainda conforme informado na ata correicional, o Núcleo contava com 583 processos remanescentes do ano anterior; 140 processos foram devolvidos sem execução encerrada; e 652 em tramitação no fim do período. Os pagamentos e arrecadações em 2020 corresponderam a R$ 672.778,26 decorrentes de execução; R$ 52.799,98 em acordo e R$ 25.662,85 referentes a outros. Também foram efetuados 434 despachos em processos no Núcleo. Não existiam processos em cargas, bem como não foram constatados atrasos consideráveis nas ações analisadas, e não havia processos conclusos para despacho.
O Núcleo assegura tramitação preferencial aos processos em que pessoas idosas figuram como parte ou interveniente, nos termos da determinação inserta no artigo 71 da Lei n.º 10.471/2003, ratificada pelo artigo 14, parágrafo 3º, inciso I, do Provimento Geral Consolidado deste Regional.
Ao final da correição, o desembargador corregedor determinou que a secretaria deve regularizar a tramitação dos processos no PJe, bem como imprimir a celeridade necessária à realização dos atos processuais com atrasos e fazer o acompanhamento periódico dos processos eletrônicos e físicos, pelos sistemas PJe-JT e SAPT1.
Equipe correicional - o desembargador corregedor foi auxiliado pelos servidores Antônio José Silva Ferreira, secretário da Corregedoria; David Tedson Mendonça Ferreira, analista judiciário, área Tecnologia da Informação.