O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) terá recursos no orçamento do próximo ano para a construção da sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz e da Vara do Trabalho de Barra do Corda, no montante de R$ 6 milhões e de R$ 1,2 milhão, respectivamente.  Os valores constam da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2013, aprovada na semana passada pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que constam cinco áreas principais: pessoal, benefícios, atividades administrativas, projetos e recursos de convênio.

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no que diz respeito aos projetos, priorizou-se o reforço na dotação de projetos de âmbito nacional (modernização das instalações físicas e implantação de Varas do Trabalho), assim como os projetos de construção em andamento nos TRTs, contemplados na Lei Orçamentária Anual de 2012. Praticamente todos os pedidos dos Regionais, constantes da proposta orçamentária prévia, foram atendidos.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, disse que a administração do tribunal vinha buscando a obtenção desses recursos para construção das novas sedes da VT de Barra do Corda e do Fórum de Imperatriz. As duas obras estão contempladas no Projeto Estruturar, realizado dentro das iniciativas do planejamento estratégico do TRT-MA, que prevê a melhoria contínua das condições físicas de trabalho. Dentre essas melhorias está a construção das sedes próprias.

Imperatriz - inaugurado no final do ano passado, o Fórum Trabalhista de Imperatriz "Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha”, criado pela Resolução nº 222/2011, abriga as duas varas do trabalho de Imperatriz, ocupando um espaço onde até aquela época funcionava apenas uma VT, a 1ª Vara, instalada em janeiro de 1987 e hoje funcionando na Rua da Saudade, Quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras. Em dezembro do ano passado Imperatriz ganhou a 2ª VT, que também passou a funcionar no mesmo prédio.

Além de Imperatriz,  as duas varas têm jurisdição nos municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo. O Fórum tem como diretora a juíza titular da 1ª Vara, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort. No ano passado a 1ª VT recebeu 2.026 novos processos e resolveu 1.894, entre novos e remanescentes de anos anteriores. Já a 2ª VT no primeiro mês de funcionamento autuou 114 processos. 

Barra do Corda – instalada  em junho de 1997  a Vara do Trabalho de Barra do Corda, que tem como titular o juiz  Francisco José Campelo Galvão, funciona Rua Coelho Neto, nº 348. Tem jurisdição nos municípios de Barra do Corda, Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras. No ano passado a VT recebeu 1.967 novos processos e solucionou  1.330, entre novos e remanescentes de anos anteriores.

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