Em virtude da greve dos bancários, deflagrada no dia 27 do mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)  prorrogou o prazo para o recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, até o terceiro dia útil subsequente ao término da paralisação. A greve nos bancos dificulta a realização de depósitos recursais e o recolhimento de custas e emolumentos.

A medida considerou também o disposto no artigo 775 da CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos  em virtude de força maior. 
 
O TRT-MA estabeleceu também que os recolhimentos  dos depósitos recursais e custas processuais deverão ser comprovados nos processos em trâmite no tribunal, até o quinto dia último subsequente a sua efetivação.

A determinação consta no ato Geral da Presidência do TRT nº 178/2011.