A história do Poder Judiciário no Brasil começa com a colonização portuguesa no continente americano. No século XIX, porém, as estruturas das instituições judiciárias na América portuguesa, e mais tarde no Brasil independente, enfrentaram profundas mudanças.

Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa da Suplicação pelo Alvará régio de 10 de maio daquele ano, equiparado hierarquicamente à Casa de Suplicação de Lisboa. Pela importância da data para a história da Justiça brasileira, já que esse Tribunal representou uma espécie de “independência judiciária” do Brasil em relação a Portugal, a data de 10 de maio tornou-se o Dia da Memória do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ n. 316/2020.

Um longo passeio por essa história nos faz chegar à Constituição de 1988, que assegurara, novamente, a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, e depois vieram outras páginas dessa história. Clique aqui para conhecer mais sobre essa história no Portal da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão na série Nossa Memória, Nossa História, realizada pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão, como parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e para atender a Resolução 324/CNJ.