O desembargador Américo Bedê Freire fez a abertura, nesta sexta-feira (26), do II Fórum de Prevenção de Acidentes, no auditório Ary Rocha, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA).  Na oportunidade, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), juiz Carlos Gustavo Brito Castro,  fez o lançamento da Cartilha "Trabalho Seguro e PJe - Saúde e Segurança no Trabalo para magistrados e servidores", de autoria da servidora Rosely Belo Ribeiro Vieira. A atividade marca o encerramento da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promovida pelo TRT-MA, de 22 a 26 deste mês.

Em seguimento, o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas, coordenou os trabalhos  da mesa redonda formada pela médica do trabalho e perita do INSS, Ieda Maria Silva Araújo; o professor da IFMA Samuel Benison da Costa Campos e a presidente da CESMT do TRT da 16ª Região, Rosely Belo Ribeiro Vieira. Ao final, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís e diretor do Foro Astolfo Serra, Paulo Mont’Alverne, realizou palestra sobre “A Saúde do Trabalhador: Proteção Jurídica e Reparação Civil”.

A médica Ieda Maria Silva Araújo falou sobre “A Importância do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) nas Instituições”. Disse que o Serviço de Saúde no serviço público é uma coisa nova. Que, até então, havia uma negligência em relação ao servidor público e que, só agora, começam a surgir políticas públicas para o servidor.
 
“É importante que conscientizemos os servidores de sua participação nesse processo de promoção à Saúde. A instituição sozinha não pode desenvolver esse trabalho. A saúde é fundamental para que eles possam estar nos postos de trabalho e convivendo socialmente”, observou a médica

Em seguida, o professor do IFMA Samuel da Costa Campos falou sobre “Ergonomia sob a ótica da NR 17”. Já a presidente da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do TRT-MA, Rosely Vieira, abordou o tema “Saúde e Segurança do Trabalho no Judiciário”.  Disse que o cuidado com a saúde do trabalhador, em seu ambiente de trabalho, é essencial para trazer mais qualidade de vida ao trabalho e evitando o adoecimento. Ela ressaltou a importância do fórum na adequação dos locais de trabalho. “A adequação dos postos é feita de forma progressiva, 20% a cada visita, de forma a chegar a 100%, com postos de trabalho mais seguros e saudáveis”, completou.

A Saúde do Trabalhador: Proteção Jurídica e Reparação Civil – Com esse tema, o diretor do Foro Astolfo Serra e juiz titular da 3ª VT de São Luís, Paulo Mont’Alverne proferiu a palestra de encerramento do II Fórum de Prevenção de Acidentes.

O magistrado falou das formas criadas pelo constituinte para preservar o trabalhador e destacou o papel da Constituição e da CLT nessa preservação. O primeiro tópico trabalhado pelo juiz foi a saúde do trabalhador, onde ele pontuou os princípios fundamentais, os direitos sociais, a seguridade social e o meio ambiente.

As formas de agressão à saúde do trabalhador (ruído, calor, frio, agentes químicos e biológicos; trabalho extraordinário habitual; trabalho noturno ou em turnos de revezamento; trabalho insalubre e penoso; violência física e assédio moral e sexual) também foram destacadas.

O juiz Paulo Mont’Alverne explicou, ainda, a cerca das ações visando proteção e reparação em decorrência de acidentes de trabalho e o enquadramento legal do acidente de trabalho.

Com a atividade, o TRT-MA cumpre a Meta 9 do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Redação: Larissa dos Santos (estagiária)

Jornalista responsável: Wanda Cunha (DRT-MA 206)