Os prazos processuais estarão suspensos nesta quinta-feira (28), nas 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho (VTs) de São Luís, em virtude da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas VTs e o expediente externo se restringirá às atividades de inauguração do PJe-JT, com o protocolo eletrônico da primeira ação no sistema.  A determinação consta na Portaria GP nº 161, de 27.2.13.

A implantação do PJe-JT nas referidas varas ocorre nesta quinta-feira (28), às 16h, no Foro Astolfo Serra, sede das varas trabalhistas da capital. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, presidirá a solenidade. 

Com a implantação do sistema nas quatro VTs, a primeira instância trabalhista de São Luís passa a funcionar totalmente de forma eletrônica, haja vista que as 2ª, 3ª e 7ª Varas do Trabalho da capital estão operando eletronicamente desde o dia 15 deste mês, quando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministrou João Oreste Dalazen, implantou o sistema naquelas varas trabalhistas.

De acordo com a Portaria GP nº 161, as matérias judiciárias da competência da 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Luís disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 28 de fevereiro de 2013 serão consideradas publicadas no dia 1º de março de 2013. Também, conforme a Portaria, havendo urgência, nesse dia, exclusivamente nos casos previstos no art. 2º da Resolução Administrativa n.º 167/2010, os interessados deverão entrar em contato, pelo telefone (98) 8864-1082, com o servidor plantonista do 1º Grau.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Além das 2ª, 3ª e 7ª VT’s da capital, também funcionam com o sistema o TRT (somente para protocolização de ação rescisória) e as Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha e Presidente Dutra.