O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão informa que o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) ingressou na terça-feira (22) com embargos de declaração contra a decisão proferida a título de antecipação de tutela no dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho para garantir reajuste provisório aos rodoviários. Ainda hoje a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, dará despacho no processo.

Os embargos suspendem temporariamente a votação pelo Tribunal Pleno do agravo regimental impetrado pelo SET na segunda-feira (21). A votação do agravo regimental estava prevista para a próxima semana, mas primeiro deverão ser votados os embargos de declação.

No agravo, o SET pediu redução do reajuste de 7% concedido pela presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, aos rodoviários. A presidente manteve o reajuste de 7% para os rodoviários por entender que se faz necessária a manutenção de serviços essenciais, compatibilizando-se o exercício do direito de greve com outros direitos essenciais da população, em especial, o direito constitucional de ir e vir. A matéria ainda será encaminhada para votação pelo Tribunal Pleno.

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