Desta terça-feira (7) a  sexta-feira (10) será realizada inspeção judicial para regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno e Turmas, bem como das Varas do Trabalho. Em razão disso, nesse período não haverá atendimento regular ao público, cabendo aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Essa determinação consta da Resolução Administrativa 210/2013.

As Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho enviarão à Presidência ou à Corregedoria-Regional, conforme o caso, os relatórios dos trabalhos realizados durante o período de inspeção-geral até o dia 31 de janeiro de 2014. Essa determinação também consta da mesma resolução.

Em razão da inspeção, ficam suspensos os prazos, audiências e sessões de julgamentos, bem como fica vedada a publicação de notas de expediente no Diário de Justiça Eletrônico e nos processos virtuais, no período de 20 de dezembro de 2013 a 17 de janeiro de 2014.

Pela supracitada resolução, de 07 a 17 de janeiro de 2014 não haverá sessões de julgamento (Pleno e Turmas) e audiências nas Varas do Trabalho, ficando suspensos os prazos processuais, os prazos estatísticos das Varas e dos juízes de 1º e 2º graus, bem como a intimação de partes ou advogados nos respectivos órgãos. As pautas de sessões e de audiências porventura designadas para o referido período deverão ser remarcadas.

Recesso forense aos advogados – Conforme a Resolução Administrativa Nº 301/2013, no mês de janeiro de cada ano será prorrogado o recesso forense aos advogados até o dia 24, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, sem realização de audiências no primeiro grau e de sessões plenárias e de turmas no segundo grau.