A Vara do Trabalho de Presidente Dutra realizou 100% das audiências designadas para as duas semanas de itinerância na cidade de São Domingos do Maranhão. Foram 323 audiências, com 307 conciliações que somaram mais de R$ 1,2 milhão. As ações foram contra o município de São Domingos Maranhão que também firmou acordo extrajudicial em todas as demandas que figura como reclamado naquela VT. As audiências, realizadas pelo juiz titular da VT de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, ocorreram no Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão, no período de 29 de junho a 09 deste mês. Foram atendidas 333 pessoas e ministradas oito palestras. Houve uma desistência da ação; um reclamante ausente, mas o município apresentou proposta de acordo; e 14 processos arquivados. Inicialmente 23 processos foram conclusos para julgamento e conciliados ainda durante a itinerância. Foram processos referentes a reclamações trabalhistas de servidores contratados sem concurso público e que foram demitidos pela Prefeitura de São Domingos do Maranhão. Eles pediram verbas trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), salários atrasados, 13º salário, férias, entre outras. No ano passado, a sede da VT de Presidente Dutra se deslocou para os municípios de Fortuna e Dom Pedro, sendo realizadas, respectivamente, 2 audiências, com um total de R$ 212.510,00 e 135 audiências com 58 acordos no total de R$ 95.100,00. Os demais processos foram resolvidos diretamente pelo município de Dom Pedro, que fez pagamentos de 33.500,00 aos reclamantes a título de 1/3 de férias. A VT Itinerante é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). Determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, a Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo. Além de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna e São Domingos do Maranhão, integram também a jurisdição da Vara Trabalhista os municípios de Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum.