O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), proferiu a palestra “A Terceirização dos Serviços e seus Efeitos no Contrato de Trabalho” durante as atividades da 1ª Jornada Jurídica da Magistratura do Trabalho do TRT-MA, na manhã desta quita-feira (1º/10). O evento, realizado em Barreirinhas pela Escola Judicial (EJud16), com o apoio da Vara do Trabalho de Barreirinhas, foi iniciado ontem (30/9) e se estende até amanhã (2/10).

“O que temos a fazer aqui é aproveitar a palestra de uma pessoa tão experiente como o nosso convidado, o desembargador Lorival”, destacou o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da Escola Judicial, ao apresentar o palestrante.
O presidente do TRT de Campinas agradeceu o convite: “Sinto-me lisonjeado por ter sido convidado a participar deste evento. Este tema é de interesse não só de magistrados e procuradores, mas de toda a sociedade”. Ele iniciou sua abordagem com uma reflexão sobre a dinamicidade do Direito Trabalhista, que se modifica constantemente para atender às exigências do capital e do trabalho. 
“Para mim, a CLT continua sendo uma bela senhora sedutora, que ao longo dos anos vem sendo atualizada, melhorada. Nós, trabalhistas, precisamos tomar o cuidado de não abandonar importantes institutos da CLT”, considerou o desembargador Lorival Santos ao abordar a flexibilização das normas trabalhistas. 
Ao tratar da terceirização lícita, o magistrado destacou o Artigo 94 da Lei nº 9.472/1997, que autoriza as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações a firmarem contratos com terceiros, para o desenvolvimento de atividades essenciais, acessórias ou complementares ao serviço.
Dentre outros aspectos, o desembargador também analisou a terceirização ilícita, os efeitos jurídicos da terceirização (responsabilidade, reconhecimento do vínculo empregatício e isonomia salarial) e direitos dos trabalhadores temporários.

Ao final da palestra, o juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, em nome da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI), entregou um presente de agradecimento ao desembargador Lorival Santos por sua participação na Jornada Jurídica.
Palestrante – O desembargador Lorival Ferreira dos Santos é presidente do TRT15-Campinas durante o biênio 2014-2016, especialista em Direito das Relações Sociais e mestre em Direito Processual Civil. Preside a Comissão de Orçamento e integra a Comissão de Assuntos Legislativos, ambas do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (COLEPRECOR). É desembargador do TRT15 desde 2002, já tendo ocupado os cargos de vice-diretor e diretor da Escola Judicial. Também presidiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 15ª Região.
Jornada Jurídica – O evento conta com a participação dos magistrados do Regional XVI em debates, de forma orgânica, acerca de temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho, relacionados às práticas diárias dos magistrados, visando à integração e à aproximação dos 1º e 2º graus de jurisdição.
Estruturada em quatro eixos temáticos, a Jornada desenvolve os temas: I) Instrução Processual - incidentes em audiência; II) Decisões Judiciais - sentenças e decisões interlocutórias; III) Execução Trabalhista; e IV) O Impacto do Novo CPC no Processo do Trabalho. Os eixos temáticos são coordenados, respectivamente, pelos juízes Manoel Joaquim Neto (titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos), Maria do Socorro Almeida de Sousa (titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas), Paulo Sérgio Mont'alverne Frota (titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís) e Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís). 
Programação – Na tarde desta quinta-feira (1º/10), os participantes estão reunidos nos grupos temáticos, elaborando e discutindo propostas. As deliberações aprovadas por cada grupo serão apresentadas à Plenária, amanhã à tarde.
Na manhã desta sexta-feira (2/10), o juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, doutor em Direito do Trabalho, proferirá a palestra “Revalorização da CLT em Tempos de Incerteza”.

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