O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, determinou, por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 7/2021, a prorrogação da suspensão das atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito do TRT-MA, até o dia 4 de abril de 2021, em virtude do agravamento do cenário epidemiológico e a alta ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para a Covid-19 no Estado do Maranhão. O Ato prorroga os efeitos dos Atos GP nºs 4/2021, 5/2021 e 6/2021, baseado no mais recente parecer do Setor de Saúde do TRT-MA.
Com a prorrogação, magistrados, servidores e estagiários de todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão continuarão cumprindo remotamente a jornada de trabalho, em idêntico horário ao expediente regular. Os magistrados adotarão providências para o cumprimento do referido Ato, estabelecendo os procedimentos necessários para sua execução.
Continuam, portanto, suspensos os prazos nos processos físicos judiciais e administrativos até o dia 4/4. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização de sessões de julgamento.
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