O desembargador José Evandro de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), vai responder pelo plantão da segunda instância da Justiça do Trabalho no Maranhão neste feriado de 8 de dezembro, em que se comemora o Dia da Justiça, e na sexta-feira (9/12), ponto facultativo nos órgãos da Justiça do Trabalho. No fim de semana (10 e 11/12), o plantonista vai ser o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias.
Na primeira instância (Varas do Trabalho), o plantão judicial vai ser cumprido pela juíza do trabalho substituta Márcia Suely Correa Moraes Bacelar, da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas da 16ª Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Plantão judicial - o plantão na Justiça do Trabalho do Maranhão ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Nos plantões são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Regulamentação de feriados e pontos facultativos na JT-MA - a regulamentação dos feriados na JT-MA consta no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/210. Os pontos facultativos foram regulamentados pela Portaria GP nº 482/2016. Os prazos com início ou encerramento nos feriados e nos dias de ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para os dias úteis subsequentes.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do TRT-MA pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Foro Astolfo Serra, sede das VTs de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.