O desembargador Américo Bedê Freire, decano e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para o biênio 2018-2019, é o plantonista da segunda instância da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) nesta quarta (20/12), na quinta (21/12) e na sexta-feira (22/12), primeiros dias do recesso forense. O recesso ocorre no período compreendido entre 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018.
Na primeira instância trabalhista (Varas do Trabalho), o plantonista é o juiz Higino Diomedes Galvão, titular da Vara do Trabalho de Caxias. O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas da 16ª Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões. 
Plantão judicial - o plantão na Justiça do Trabalho do Maranhão ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Nos plantões são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão. As escalas do plantão judicial do recesso do TRT e das Varas do Trabalho constam, respectivamente, na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1186/2017 e nas Portarias do Gabinete da Diretoria do Fórum Astolfo Serra (PGDFAS) 019 e 21/2017.
Recesso Forense -  no TRT-MA, o recesso foi regulamentado  pela Resolução Administrativa nº203/2016 (revogada em parte pelas RAs nº 20 e 262/2017), alterada pela Portaria GP nº 1095/2016 e pela Portaria GP nº 10/2017. Durante o recesso, há suspensão de prazos e o expediente é mantido, das 13h às 17h30, em algumas unidades na sede do TRT, conforme a RA nº 262/2017.
Serviço:
Plantões judiciais da Justiça do Trabalho no Maranhão
Locais: Fórum Astolfo Serra (Av. Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, São Luís, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral) e sede do TRT-MA (Av. Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha, São Luís).
Contatos: FAS - (98) 98864-1082 | TRT - (98) 98864-1083.
Período recesso forense: 20/12/2017 a 6/1/2018.
Inspeções judiciais - No período de 7 a 20 de janeiro de 2018 deverão ser realizadas as inspeções judiciais anuais, em atendimento ao artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. No período designado para as inspeções, ficarão suspensos os prazos processuais, bem como não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, cabendo aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.