A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, Juacema Aguiar Costa, homologou, na terça-feira (13/12), um acordo no valor total de R$ 1.055.380,60, beneficiando 180 profissionais auxiliares e técnicos em enfermagem do município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. A conciliação ocorreu na Ação Coletiva de Tutela Cautelar Antecedente nº 0017031-47.2022.5.16.0016 ajuizada em agosto deste ano, pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde/MA) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão contra Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde e Município de São José de Ribamar. A audiência contou com representante do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA).
Do total conciliado, R$ 891.384,90 serão utilizados para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e trabalhadoras, tendo em vista que o contrato de gestão firmado entre o reclamado Instituto UNIR e a Prefeitura de São José de Ribamar foi rescindido em 17 de maio de 2022, sem que fossem pagas as verbas rescisórias devidas. Além de R$ 163.995,70, a título de previdência, liberação do FGTS depositado na conta vinculada dos referidos profissionais e o seguro-desemprego a alguns trabalhadores e trabalhadoras que preencham os requisitos.
Mais acordos
Também foram homologados três acordos pela juíza do Trabalho substituta Elzenir Correa Lauande, totalizando R$163.788,84. Os acordos foram firmados durante uma pauta extra de conciliação e referem-se aos processos 0016995-10.2019.5.16.0016, 0017684-88.2018.5.16.0016 e 005850093.2010.5.16.0016.