Considerando a Resolução nº 70/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o planejamento, execução e monitoramento de obras da JT, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, instituiu normas para elaboração de planos de obras no tribunal.

De acordo com a portaria nº511/2012, fica estabelecido que o TRT-MA elaborará um plano de obras bienalmente (a cada gestão), a partir do levantamento de suas necessidades e dos seus objetivos estratégicos, orientando-se pelas diretrizes fixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A avaliação da estrutura física será executada através de inspeção predial, que consista na análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação, a qual deverá ser realizada por engenheiro, arquiteto ou profissional legalmente habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), dentro das respectivas atribuições profissionais.

A Comissão de Avaliação e Planejamento de Obras do tribunal será responsável por elaborar o plano de obras; aplicar o Sistema de Avaliação e Priorização das Obras e opinar sobre outros assuntos relativos à construção; reforma e ampliação nos prédios do TRT-MA.

Compõem a comissão de avaliação e planejamento de obras, representantes da Presidência do tribunal, Diretoria Geral, Serviço de Engenharia e Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística. A quantidade de servidores e a definição dos membros e respectivos substitutos será definido, através de portaria, pela Presidência do Tribunal.

Estagiária: Larissa dos Santos

Jornalista Responsável: Edvânia Kátia