Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) nesta quinta-feira (19), em virtude do feriado de Corpus Christi, e na sexta-feira (20), ponto facultativo na JT-MA, decretado por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1078/2013, de 10 de setembro de 2013. Nesses dias e no fim de semana, ficam mantidos os plantões judiciais na segunda instância (TRT) e na primeira instância (Varas do Trabalho) da JT-MA.

Na segunda instância, o plantão no feriado (quinta-feira) e no ponto facultativo (sexta-feira) será cumprido pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro. No sábado e no domingo (21 e 22/6), o plantonista será o desembargador José Evandro de Souza.

Nas Varas do Trabalho, a juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, responderá pelo plantão no feriado (19) e no ponto facultativo (20). A juíza Elzenir Lauande Franco será responsável pelo plantão no sábado e domingo.

Os juízes plantonistas de 1º grau são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as Varas da Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões. O plantão judicial ocorre nos finais de semana e feriados, das 13h às 18h.
O plantão tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.

Contato - o contato com as equipes de plantão pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8864-1083 (TRT) e 8864-1082 (Varas do Trabalho). O TRT-MA fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2.001, bairro Areinha, em São Luís. O Foro Astolfo Serra, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Ponto facultativo – de acordo com a Portaria GP nº 1078/2013, com a decretação do ponto facultativo, ficam suspensos os prazos judiciais, as audiências, o expediente e o atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça Trabalho na sexta-feira. Os prazos que se iniciarem ou encerrarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente.

A determinação do ponto facultativo considerou o disposto no Artigo 2º do Ato GP 241/2010, que faculta à Presidência do Tribunal decretar ponto facultativo nos dias úteis compreendidos entre o fim de semana e os dias de feriado, condicionado à compensação posterior. A compensação pelos dias em que não houver expediente será obrigatória e ficará sob a responsabilidade da chefia imediata de cada unidade.

Segunda-feira, horário especial – na próxima segunda-feira (23/6), dia do jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção de Camarões, o expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão será das 7h30 às 12h30. A fixação de horário especial, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, obedece ao disposto na Portaria nº 470/2014, do Gabinete da Presidência do TRT-MA. Os prazos vicendos nesse dia serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (terça-feira, 24 de junho).