Os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão não funcionarão na segunda-feira (20), dia que antecede o Feriado de Tiradentes (21 de abril). Ficam, entretanto, mantidos os plantões judiciais de sábado (18/04) a terça-feira (21/04).

A suspensão do expediente na segunda-feira e no feriado está prevista no Ato GP 241, de 17 de dezembro de 2010, que determina os feriados e pontos facultativos no âmbito do TRT-MA, com base nas leis 5010/66 e 6741/79 e no Art. 260 do Regimento Interno do Tribunal, bem como na Portaria do Gabinete da Presidência nº 947, de 19 de setembro de 2014, que aprovou o Calendário Institucional de 2015 do Tribunal.

Pela citada portaria, fora decretado o ponto facultativo de segunda-feira (20), com a conseqüente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho.  O Art. 2º do Ato GP Nº 241/2010 ainda estabelece que o ponto facultativo ficará condicionado à compensação posterior obrigatória e implicará acréscimo de uma hora à jornada diária normal, até a integralização da jornada.

Plantões judiciais -  O plantão tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Os juízes plantonistas da primeira instância são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as Varas da Região. O plantão judicial ocorre nos finais de semana, feriados e durante o recesso forense, das 13h às 18h.

Plantonistas - A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro será a plantonista de 2ª instância (Tribunal) no sábado e no domingo (18 e 19/04). Na segunda e terça-feira (dias 20 e 21/04), o plantonista de segunda instância será o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. O contato com as equipes plantonistas dos desembargadores pode ser feito pelo telefone celular (98) 98864-1083. O TRT fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís.

Na primeira instância (Varas do Trabalho), o responsável pelo plantão do sábado será o juiz do trabalho substituto da 4ª VT de São Luís Guilherme José Barros da Silva. No domingo e na segunda-feira, o plantão estará sob a responsabilidade do juiz do trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 5ª VT de São Luís. Já no Feriado de Tiradentes (terça-feira, 21/04), a juíza titular da 6ª VT de São Luís, Juacema Aguiar Costa, responderá pelo plantão. O contato com as equipes plantonistas dos juízes pode ser feito pelo telefone celular 98864-1082 (Varas do Trabalho) ou diretamente no Foro Astolfo Serra, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).